norma nº 429/2006

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ESTADO 00 PARANÁ
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ffrp:3'fo ~% ..//Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar
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o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANA. Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1°, Fica o Poder Executivo .Municipal'
autorizado abrir um crédito adicional suplementar no orçamento geral do
município no valor de R$ 204.000,00 ( duzentos e quatro mil reais ), para
reforço das seguintes dotações orçamentarias:
0300-DEPTO.DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS
0301-DEPTO.DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS
041220003.2.00S-Manutenção das Atividades Administrativas
31.90. 11.00-01000-027-Venc. e Vant. Fixas-P.Civil............... R$ 65.000,00
0400-DEPTO.DE EDUCAÇAO, CULTURA E ESPORTES
0401-DIVlSAO DE EDUCAÇAO
123610004.2.009-Manutenção das Atividades da Educação
31.90.11.00-0 1103-055-Vencimentos e Vant.Fixas-P.Civil......... R$ 60.000,00
123650004.2.015-Manutenção da Educação Infantil
31.90.11.00-01104-093-Vencimentos e Vant.Fixas-P.Civil.. ..
31.90.13.00-0 1103-096-0brigaç6es Patronais : .
R$ 3.000,00
R$ 2.000,00
0500-DEPTO.DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
050 l-DIVISA0 DE SAÚDE
l03010007.2.020-Manutenção do Fundo Munic.de Saúde
31.90.11.0Q-01303-124-Vencimentos e Vant.Fixas-P.Civil.
31.90.13.00-01303-125-0brigaç6es Patronais .
R$ 14.000,00
R$ 6.000,00
0600-DEPTO.DE INFRA-ESTRUTURA MUNICIAL
0601-DIVISAO DE OBRAS E ENGENHARIA
154510010.2.035-Manutenção da Divisão de Obras e Urbanismo
31. 90.11.00-0 1000-172-Vencimentos e Vant.Fixas-P.Civil...,..... R$ 36.000,00'
0602-DIVISAo DE TRANSPORTE RODOVIARIO
2678200 11.2.038-Manutenção dos Serv.Rodoviário
31.90.11.00-01000-187 -Vencimentos e Vant.Fixas-P.Civil... ..:.... R$ 18.000,00
T O T A L R$204.000,OO
Jrefeítura: 4ffi{unícípal ne JlforllUlsa: no @este
ESTADO DO PARANA
Art. 2
0 Para cobertura do art. anterior fica
indicado o cancelamento total e/ou parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
0200-GABINETEDO PREFEITO
020 l-GABINETEDO PREFEITO
041220002.2.003-Manutenção das Atividades do Gabinete
33.90.33.00-0 1000-0 16-Passagens e Desp. cjLocomoção R$ 4.000,00
33.90.47.00-0 1000-0 19-0brigações Trib. e Contributivas R$ 2.000,00
041220002.2.004-Manutenção das Assessorias Técnicas
33.90.33.00-01000-023-Passagens e Desp.cj Locomoção R$ 1.000,00
44.90.52.00.01000-026-Equipamentos e Mat.Permanente R$ 3.000,00
0300-DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃOE FINANÇAS
0301-DEPTO.DE ADMINISTRAÇÃOE FINANÇAS
0412300003.2.006-Manutenção das Atividades Financeiras
44.90.52.00-01000-042-Equipamentos e Mat.Permanente R$ 13.000,00
288460003.2.007 -Encargos Gerais do Município
46.90.71.00-01000-051-Principal da Div.Cont.Resgatada R$ 30.000,00
0400-DEPTO.DE EDUCAÇÃO,CULTURAE ESPORTES
040 l-DIVISÃODE EDUCAÇÃO
123610004.2.009-Manutenção das Atividades da Educação
31.90.16.00-01103-057 -Outras Desp.Variáveis-P.Civil... R$ 3.000,00
33.90.39.00-01103-062-0utros Serv.Terceiros-PJ R$ 10.000,00
123610004.2.011-Alimentação Escolar
33.90.30.00-01103-077-Material de Consumo R$ 35.000,00
123610004.2. O 12-Transporte Escolar
31.90.16.00-01103-080-0utras Despesas Variáveis R$ 3.000,00
44.90.52.00-03104-087-Equip. e Mat. Permanente R$ 6.000,00
123610004.2.014-Informática nas Escolas
33.90.30.00-01103-090-Material de Consumo R$ 3.000,00
44.90.52.00-01103-092-Equipamentos e Mat.Permanente R$ 8.000,00
0402-DIVISÃODE CULTURAE ESPORTES
133920005.2.018-Manutenção das Atividades da Divisão de Cultura
33.90.30.00-01000-110-Material de Consumo R$ 5.000,00
0500 - DEPTO. DE SAÚDE E ASSISTÊNCIASOCIAL
0501 - DIVISÃODE SAÚDE
103010007.2.020 - Manutenção do Fundo Municipal da Saúde
44.90.52.00.0 1303-131-Equipamentos e Material Permanente R$ 37.700,00
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ESTADO DO PARANA
0502-DIVISÃO DE ASSISTÊNCIASOCIAL
082430008.2.027 -Manutenção do Fundo Mun.de Assistência Social
33.90.33.00-01000-222-Passagens e Desp.cf Locomoção R$ 7.000,00
33.90.39.00-01000-151-0utros Serv.Terceiros-PJ R$ 5.000,00
44.90.52.00-01000-152-Equipamentos e Mat.Permanente R$ 5.000,00
082430008.2.028-Manutenção do Fundo Mun.da Criança e Adolescente
44.90.52.00-01000-157-Equipamentos e Mat.Permanente R$ 500,00
082430008.2.032-Reforma e Ampliação do Centro Social
44.90.51.00-01000-162-0bras e Instalações............................... R$ 12.300,00
0600-DEPTO. DE INFRA-ESTRUTURAMUNICIPAL
0603-DIVISÃO DE AGRICULTURA,INDUSTRIAE COMÊRCIO
2060600 12.2.040-Manutenção daS Atividades Agropecuãrias
33.90.36.00-01000-204-0utros Serv.de Terceiros-PF R$10.500,00
TOTAL.•...•....•.•.•.•.................... R$204.000,OO
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL,
CHATEAUBRIAND,09 de novembro de 2006 .
ATALIBA LEONEL
.Jfe:j2J;J) f)z[n:o
J~séRoberto Coco
PREFEITO MUNICIPAL