norma nº 56/2020

MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
AY. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
www.formosadooeste.pr.gov.br
Lei Complementar nº. 056/2020
SÚMULA: Altera a Lei Complementar nº. 051/2020, que cria cargos e vagas
temporários alterada pela Lei Complementar nº. 054/2020, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, Estado do Paraná,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Cria 2 (duas) vagas de Agente de Combate a Endemias no quadro de
vagas temporárias da Lei Complementar nº. 051/2020 alterada pela Lei Complementar nº.
054/2020.
Cargo Temporário “Vagas existentes “Vagas criadas Total de vagas
Agente de Combate a/03 02 05
Endemias
Art. 2º. As descrições sumárias das funções não se alteram, fica alterado o
número de vagas constantes do anexo | da Lei Complementar 054/2020.
Art.º 3. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Paço Municipal “Ataliba Leonel Chateaubriand”, Formosa do Oeste, Estado
do Paraná, 23 de setembro de 2020.
Publicado no
Diário Eletrônico
Naedição nº 767
No dia“? /07 12020
Páginas Feb
Prefeito Municipal
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MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
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ANEXO I
CARGO: Agente de Combate as Endemias
VAGAS:5 (cinco)
Escolaridade Exigida: Ensino Fundamental completo.
Demais Exigências: Curso Introdutório de Formatação Inicial e Continuada.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS FUNÇÕES
Vistoria de residências, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para investigação de
possíveis focos (criadouros de vetores) e aplicar larvicida e/ou inseticidas, realizar recenseamento,
imunizar e eliminar cães e gatos vitimados por leishmaniose e/ou raiva. Orientar individualmente
ou coletivamente a comunidade quanto à prevenção e tratamento de doenças infecciosas. Essas
atividades são fundamentais para prevenir e controlar doenças como a Dengue, Malária, Filariose,
Raiva, Chagas, Leishmaniose... Ou conforme a determinação dos municípios em consonância com
seu perfil epidemiológico trabalham em contato direto com a população em áreas pré-
estabelecidas ou não, esse é um dos fatores mais importantes para garantir o sucesso do trabalho,
esse envolvimento com comunidade enfocando o controle de doenças endêmicas e fundamental e
demais atividades afins;
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