norma nº 382/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
Publicado BO
Diário Eletrônico
ÃO) ”
Na edição nº. RESOLUÇÃO N.º 382, de 19 de janeiro de 2021.
No dia LL 101120 21
o6
Páginas
SÚMULA: Dispõe sobre a revogação parcial da
Resolução nº 377, de 04 de janeiro de 2021, que concedeu 30
(trinta) dias de férias, a serem gozadas a partir de 04 de
janeiro de 2021, aos funcionários Amélia Pelógia, Luiz Carlos
Ricatto e Suzana de Almeida Garcia.
CONSIDERANDO a necessidade do contínuo
funcionamento do Legislativo Municipal, ainda que em período de
recesso, e a escassez de funcionários desta Casa de Leis;
CONSIDERANDO que os servidores Amélia
Pelógia e Luiz Carlos Ricatto, mesmo após a concessão de suas
férias a partir de 04 de janeiro de 2021, continuaram (e
continuam) prestando serviços ao Legislativo Municipal
ininterruptamente, em razão da inexistência de servidores aptos
a exercerem suas funções;
CONSIDERANDO o elevado interesse público na
prestação dos serviços pelos servidores Amélia Pelógia e Luiz
Carlos Ricatto;
CONSIDERANDO que a concessão de férias aos
servidores Amélia Pelógia e Luiz Carlos Ricatto, no período
estabelecido na Resolução nº 371/2021, prejudicaria o
funcionamento desta Câmara Municipal;
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 19, inciso III, alínea “a”, do RICMFO,
/
Site: gy formosadooeste pr leg br e-mail: camarafDformosadooeste pr leg be CNPJ 80.403.330/0001-87 - Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1532 - Fórmosa do Oeste -
A
Es
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
RESOLVE :
Art.1º Revogar parcialmente a Resolução nº
377/2021, para CANCELAR a concessão de férias de 30 (trinta)
dias aos servidores Amélia Pelógia e Luiz Carlos Ricatto.
Art.2º Fica mantida a concessão das férias à
servidora Suzana de Almeida Garcia, por um período de 30
(trinta) dias, iniciando-se em 04 de janeiro de 2021, nos
termos da Resolução nº 377/2021.
Art.3º As férias dos funcionários Amélia
Pelógia e Luiz Carlos Ricatto serão concedidas em data futura e
oportuna, a fim de não prejudicar o funcionamento desta Câmara
Municipal.
Publique-se no órgão oficial.
Câmara Municipal de Formosa do Oeste, em 19
de janeiro de 2021.
ANA Ascencio
Presidente da /Câmara Municipal de Formosa do Oeste-Pr
Site; vm formosadoceste.prleg br e-mal: camaraghtormosedoceste prog be CNPJ 80.403.330/0001-67 — Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR