| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 433 / 2006 |
| Date | 2006-12-20 |
| Ementa | INCORPORA ÁREA DE TERRA NO PERÍMENTRO URBANO DA CIDADE DE FORMOSA DO OESTE |
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,~ ~~deitunt flIulticípal bc JIf ormosa !lO ®cste ~ v Ii ESTADODOPARANA O Ji~~/ ,,0<<>" I IP/d}l/ ""/' LEI N° 433/2006, ~::C~:~,::~.'~ //,,:;Y SÚMU LA: Incorpora área de terra no perímetro y"' / urbano da cidade de Formosa do Oeste "t'. '" "?".il·~ e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanClOno a seguinte Lei. Art. I' - Fica pela presente Lei, incorporado ao perímetro urbano desta Cidade e Comarca de Formosa do Oeste, a área de terras constituída pelo lote de chácaras n' 127 - Gleba Ria Verde 2, com área de 58700,00 m2, iguais há 5,87 hectares, com os seguintes limites e confrontações: Principiando num marco de madeiras de lei, que foi cravado na beira da estrada Colorado, daí segue rumo sul, 00' 00' 00", divisando com o perímetro da cidade de Fonnosa do Oeste, à distància de 220,00 metros, até encontrar um marco colocado na beira das áreas de indústria nO 127- e 127-B, deste marco a distância de 160,00 metros até um marco semelhante aos outros, daí segue rumo NW 02° 10' 00" , confrontando com a chácara n° 128, a distància de 455,50 metros, até um marco cravado na beira da estrada colorado, e finalmente mede-se por esta a distància de 301,00 metros, rumo a cidade de Formosa do Oeste, até chegar ao ponto de partida. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE. Centro Civico Governador Álvaro Dias, Paço Municipal Ataliba Leonel Chateaubriand, aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seiS. ~~'~ Jose Roberto Coco PREFEITO MUNICIPAL