| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 745 / 2013 |
| Date | 2013-05-16 |
| Ementa | ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL |
| native_id | 29 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
DE FORMOSA DO OESTE ESTADO.DO PARANA S"l~'A"!, n. DOS SANTOS, 111_Cf:!' 85830-UOQ CN}'J: 76.208.49510001-00 FONE IF,\X 44 - 3526 -1122 www.forrnosadooestc.pr.gov.br LEI N° 745/2013 SUMULA: DispiJe sobre a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento para O exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. A Câmara Municipal de formosa do Oeste, Estado do ,r,,,.,,," Aprovou e eu Prefeito l'v'lunicipal, Sanciono a Seguinte: LEI Art. ]0 _ Fica O Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento geral do Município de Formosa do Oeste, para o exercício de 20 13, crédito adicional suplementar no valor de R$ 49.728,68 (quarenta e nove mil, setecentos e vinte e oito reais e sessenta e oito centavos) para suplementação das contas que seguem. 0300 - f'undos Especiais 0305 - Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.1200.2.041- Ações e Programas de Assistência Social 33.90.30 - 31.769 - Material de Consumo 33.90.30 - 31.741 - Material de Consumo 33.90.30 - 31.748 - M<lterial de Consumo 33.90.30 - 31.782 - Material de Consumo 33.90.32 - 31.769 - Material de Distribuiçào Gratuita 33.90.32 - 31.741 - l'vlaterial de Distribuição Gratuita 33.90.32 - 31.748 - Material de Distribuição Gratuita 33.90.33 - 3 I.741 - Passagens e Despesas com Locomoção 33.90.33 - 31. 748 - Passagens e Despesas com Locomoção 33.90.33 - 3 J .782 - Passagens e Despesas com Locomoção 33.90.36 - 31-741 - Outros Serviços de Terceiros - P. F. 33.90.36 - 31-748 - Outros Serviços de Terceiros - P. P. 33.90.39 - 3 J-741 - Outros Serviços de Terceiros - P. .l. 33.90.39 - 31-748 - Outros Serviços de Terceiros - P. J. 33.90.39- 31-782 - Outros Serviços de Terceiros - P. J. 44.90.52 - 31-741 - Equi]Jamento e Material Permanente Total R$ 3.151,40 R$ 5.024,61 R$ 5.658,43 R$ 8.000,00 R$ 1.000,00 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 500,00 R$ 2.000,00 R$ 300,00 R$ 1.000,00 R$ 2.000,00 R$ 2.500,00 R$ 2.500,00 R$ 3.094,24 R$ 9.000,00 RS 49.728,68 ArL. 2° - O recurso indicado para cobertura do crédito aberto no artigo <interior é proveniente do Superávit do Exercício Anterior das Fontes de recursos 769 - MDS/PBV - Piso Básico V8riávelll no, valor de R$ 4.151,40. Fonte 741 -IGD - Índice de Gestão Descentralizada (bolsa Família), no valor de R$ 20.024,61. Fonte - 748 - FMAS - PBFI- CRAS Programa de Atenção Básica a Família, no valor de R$ 14.158,43. Fonte- MUNICIPIO · DE FORMOSA DO OESTE ESTADO DO PARANA AV.SE,VERlANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 85330-000 CNI'J; 76.208.495100UI-00 FONE If'AX 44 - 352ú _11U www.fonnos~dooesle.pr.gov.br 782 ~ lGD - SUAS, no valor de R$ 11.394,24, totaliz.ando R$ 49.728,68 (quarenta e nove mil, setecentos e vinte e oito reais e sessenta e oito centavos). Arl. 3° - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 16 de maio de 2013. íL1?Jú'~ -~é Roberto Coco Prefeito Municipal