norma nº 390/2021

É CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº. 390, de 03 de maio de 2021.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições
que lhe são conferidas na alínea a) inciso III,
art. 19, do Regimento Interno da Casa, Resolve:
Art. 1º CONCEDER a servidora LUCIANA APARECIDA
MARTINS, portadora da matrícula funcional nº 149-0, ocupante do
cargo efetivo de “Técnica Contabilista”, nível 3, referência 9,
cBO 3511-05, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período
aquisitivo de 04 de janeiro de 2019 à 04 de janeiro de 2020, a
serem gozadas entre o dia 03 de maio de 2021 à 01 de junho de
Bal
Art. 2º Nos termos do S5º, do Art. 99, da nei
Complementar nº 13/2012, fica convertido em abono pecuniário,
1/3 (um terço) das férias em questão.
Et: 3º. A tonvorsão das Férias em alimo
pecuniário, recairá no período de 23 de maio de 2021 à 01 de
junho de 2021, período esse em que a funcionária em questão,
deverá prestar os serviços ao Legislativo Municipal.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se nos órgãos oficiais.
03 de maio de
Formosa do Oeste Câmara Menteipal,
2021:
ed
I Publicado no
| Diário Eletrônico
Míguel Ascêncio Na-edição noRoua os
— Presidente), No dial 4/9 SI20 47.
Lo ,
Ouro, nm. du Va À Páginas. 28.
Ç
Patricia Cristina Monarini de Oliveira
Responsável pelo RH
Site: e-mail; camara(Dformosadooeste pr leg br CNP 80.403.330/0001-67 — Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR