norma nº 437/2007

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Jrefeitunt 4iNuuidpal ~e Jlf OmUllm~O<IDe13te
ESTADO DO PARANA
LEI N° 437/2007
Súmula: Abre crédito adicional especial e dá
outras providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ.Faz saber que a
Cãmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1°, Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 370.500,00
(trezentos e setenta mil e quinhentos reais) para abertura das seguintes
dotações orçamentárias:
0400-DEPTO.DE EDUCAÇÁO, CULTURAE ESPORTES
0401-DIVISÁO DE EDUCAÇÁO
123640004.2.013-Transporte Escolar Universitário
33.90.39.00-01000- Outros Serviços de Terceiros-PJ R$ 60.000,00
OSOO-DEPTO.DESAÚDE E ASSITÊNCIASOCIAL
0501-DIVISÁO DE SAÚDE
103010007.2.021- Programa PSF
33.90.39.00-01303- Outros Serviços de Terceiros-PJ R$
33.90.39.00-31310- Outros Serviços de Terceiros-PJ R$
70.000,00
221.000,00
OS02-DIVISÁODE ASSISTENCIA SOCIAL
082430008.2.030-Programa PBT-Piso Básico de Transição
33.90.30.00-31739- Material de Consumo..................... R$ 15.500,00
33.90.36.00-31739- Outros Serviços de Terceiros-PF. R.",$_=-l4,::'0,::0,::0":',,=00,,
T O T A L R$ 370.500,00
Art. 2° Para cobertura do artigo anterior fica
indicado o cancelamento parcial ou total das seguintes dotações
orçamentárias:
0400-DEPTO.DE EDUCAÇÁO, CULTURAE ESPORTES
0401-DIVISÁO DE EDUCAÇÁO
123640004.2.0 13-Transporte Escolar Universitário
33.50.43.00-01000-098-Subvenções Sociais R$ 60.000,00
OSOO-DEPTO.DESAÚDE E ASSITÊNCIASOCIAL
0501-DIVISÁO DE SAÚDE
103010007.2.021- Programa PSF
31.90.34.00-01303-145-0utras Desp.Pes.Terc.M.de Obra .... R$
31.90.34.00-31310-146- Outras Desp.Pes.Terc.M.de Obra .. R$
70.000,00
221.000,00
JIrefeitura: 4ffitunicipa:lll'e Jlf nrmnsa: ll'n <IDes±e
ESTADO DO PARANA
0502-DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
082430008.2.030-Programa PBT-Piso Básico de Transiçáo
33.50.43.00-31739-190-Subvenções Sociais............. R::;$_~19ô'.'";;'5"é0;é-0';;',0;;'0
TO T A L ••"." " •••" .•.•".. R$ 370.500,00
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL,
CHATEAUBRIAND, 23 de março de 2007.
ATALIBA LEONEL
~eur~
Jose Roberto Coco
PREFEITO MUNICIPAL