norma nº 995/2021

MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
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LEI Nº. 995/2021
Súmula: dispõe sobre a alteração da Lei nº. 053 de 05 de
novembro de 1997 que instituiu o Conselho Municipal
de Desenvolvimento Rural - CMDR, e dá outras
Publicado no RE
providências.
Diário Eletrônico
Na edição ne 124
No dia 06/07/20 KA O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANA. Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte
Lei.
Páginas O
LEI
Artigo 1º - Fica alterado o artigo 5º da Lei Ordinária nº.
053 de 05 de novembro de 1997 que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento
Rural - CMDR, na forma desta Lei:
CEATTIO 6
VHI—Umrepresentante-do Departamento Municipal-de
NH Um—representante —de — cada —Assoeiação —de
| a ai nal
IH - Revogado;
HI — Revogado:
VIII — Um representante da Secretaria de Agricultura,
Meio Ambiente e Turismo;
XII - No mínimo três representantes de Associações de
Moradores Localizados na Zona Rural do Município, sendo 01 (um) representante de cada
Associação.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Afixe-se
Paço Municipal. Ataliba Leonel Chateaubriand, Formosa do Oeste, 02 de julho de 2021.
LUIZ A INGOS DE AGUIAR
Prefeito Municipal