norma nº 398/2021

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Diário Eletrônico
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº. 398, de 20 de setembro de 2021.
Súmula: Dispõe sobre alteração na Resolução no,
de 29 de abr:l de 1997 (Regimento Interno), dando
nova redeção ao artigo 74, mudando o horário de
início das sessões ordinárias, forma que indica,
e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ, conforme o Plenário
aprovou, promulga a seguinte Resolução:
Páginas
Art. 1º Altera o artigo 74 do Regimento Interno —
RI - que passa a vigprar com a seguinte redação:
“Art.74. As sessões ordinárias realizar-se-ão
semanalmente às segundas-feiras, com a duração de quatro horas,
com início às 19h00min, com intervalo de quinze minutos entre o
término do Expediente e o início da Ordem do Dia.”
Art. 2º. As reuniões das Comissões Permanentes
serão realizadas às segundas-feiras, com duração máximo de 1
(uma) hora, logo após o término da Sessão Ordinária.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 4º Revogam-se às disposições em contrário.
Formosa do Oeste Qâmara Municipal, 20 deNsetembro
de 2021.
Registrado e publicado a cretaria Administrativa na data supra acima.