norma nº 406/2021

- CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº. 406, de 16 de dezembro de 2021.
SÚMULA: Revoga a Resolução nº 230, de 05 de
fevereiro de 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ, usando suas atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo “19, - Inciso
III, alínea “a”, do RICMFO, RESOLVE:
Art.1º. Fica revogada a Resolução nº 230, de
05 de fevereiro de 2014.
Art.2º. Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do
dia 01 de dezembro de 2021.
Publique-se no órgão oficial.
Câmara Municipal de Formosa do Oeste-PR, 16
de dezembro de 2021.
Presidente ste
Publicado no
Diário Eletrônico
Naedição nº Z2 É
No dia/6 17212027
Páginas. 2
sito: vv formosadooesto pr leg br e-mail: camara formosadooesto,prleg.br CNPJ 80.403.330/0001-87 - Av. Brasa, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR