norma nº 121/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 121, de 08 de fevereiro de 2022.
Súmula: Referendo de Termo de Apoio Cultural firmado entre o
Município e a COPACOL — Cooperativa Agroindustrial Consolata e dá
outras providências.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE,
ESTADO DO PARANÁ, nos termos dos artigos 12 III, 89 e 90 da Lei
Orgânica Municipal, combinado ainda com o art. 56 XI, da Resolução
9, de 29 de abril de 1997 (RI), promulga o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º REFERENDA o termo de apoio denominado de
desenvolvimento da ação denominada "Descobrindo Talentos Copacol" firmado com
a COPACOL — Cooperativa Agroindustrial Consolata, conforme plano de trabalho
simplificado anexo.
| - Valor de R$ 22.913,73 (vinte e dois mil, novecentos e treze reais e
setenta e três centavos) em conta única com vencimento em 14/03/2022.
Il - O período de execução da ação data início e fim da ação:
fevereiro a Dezembro de 2022.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicado no
Diário Eletrônico
Naediçãont LL
No dia 07/92 120,22
Páginas SS
Registrado e publicado no site da Camara nesta data.
Stricto Con). dt Obinutena,
Patricia Cristina Monarini de Oliveira
Assessora Legislativa
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