| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2022 |
| Date | 2022-03-10 |
| Ementa | Revoga o artigo 95 da Lei Complementar 09, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério. |
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MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE ESTADO DO PARANÁ AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122 www.formosadooeste.pr.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº. 061, de 10 de março de 2022. EMENTA: Revoga o artigo 95 da Lei Complementar nº. 09, de 17 de E ug js Eua) E o de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e ação em di dei a dao 03 (la “<e'2. 1emuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública db Município de Formosa do Oeste/PR. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica-revogado o artigo 95 da Lei Complementar nº. 09, de 17 de novembro de 2011: Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Afixe-se Paço Municipal “Ataliba Leonel Chateaubriand”, Formosa do Oeste/PR, 10 de março de 2022. Prefeito Municipal 1