norma nº 64/2022

MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 064/2022
t
8 4 : SÚMULA: Altera a Lei Complementar nº. 014/2012, a Lei Complementar nº.
2 E JT 8 25/2014, a Lei Complementar nº. 28/2015; cria vaga de Agente de
2 É a Q Combate As Endemias, e dá outras providências.
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E Ê + O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO
a ã E: E! OESTE, Estado do Paraná. Faz saber que a Câmara
E: 2 g Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Artigo 2º da Lei Complementar nº. 028
de 26/01/2015, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º Fica alterado a síntese das atribuições do cargo de Agente de Combate a Endemias e do cargo
de Agente Comunitário de Saúde" criados pela Lei Complementar nº. 25, de 15 de setembro de 2014,
que passam a ter a síntese das atribuições alteradas na forma do anexo II parte integrante desta lei, e cria
01 vaga de Agente de Combate a Endemias e 05 vagas de Agente Comunitário de Saúde”.
Art. 2º - Fica criado no quadro de servidores da Lei
Complementar nº. 014/2012, alterada pela Lei Complementar nº. 25/2014 e pela Lei
Complementar nº. 28/2015; 01 (uma) vaga no cargo efetivo de Agente de Combate a Endemias.
ANEXO I- TABELA "B"
Estrutura de Cargos, Nível, Vagas e Carga Horária Semanal
GRUPO ADMINISTRATIVO MÉDIO - GAM
NIVEL [QUANTIDADE | QUANTIDADE [TOTAL [Carga
CARGO DE VAGAS DE VAGAS | DE Horária
EXISTENTES | CRIADAS VAGAS | semanal
Agente de Combate a|GAM-01-A |02 01 03 40
Endemias |
Art. 3º - Revogam-se as disposições em sentido contrário.
Registre-se, Publique-se e Afixe-se
Paço Municipal, “A
Lei Complementar nº. 064/2022 re ea Página 1