norma nº 448/2007

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ESTADO DO PARANÁ
LEI N°448/2007
. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a
_ .~9-€~ efetuar a abertura de crédito adicional
PUBLlCAÇA~3' O~ ~2._ .... -.-suplem.er:tar no orçamento do município para
NO DIA: I J I. -' o exerClClO de 2007.
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NA '"ICAO N."'_. LI L.' ._. __.____ O PREFEITO MUNICIPAL DE. FORMOSA DO
FLS, N·'_----- OESTE, ESTADODO PARANA,Faz saber que a
. 1 âmara Municipal aprovou e eu sanCIOno a
seguinte lei:
Pu. N.";
Art. 1°. Fica o poder Executivo Municipal
autorizado a abrir um crêdito adicional suplementar no orçamento geral do
municipio no valor de R$ 120.973,43 ( cento e vinte mil, novecentos e setenta e
três reais e quarenta e três centavos) para reforço das seguintes dotações
orçamentárias:
0300-DEPTO.DE ADMINISTRAÇÃOE FINANÇAS
0301-DEPTO,DE ADMINISTRAÇÃOE FINANÇAS
041220003.2.005-Manutenção das Atividades Administrativas
33,90.30,00-33705-Material de Consumo"""""". ""."""""
0400-DEPTO.DE EDUCAÇÃO,CULTURAE ESPORTES
0401-DlVISÃODE EDUCAÇÃO
123610004,2.009-Manutenção das Atividades da Educação
33.90.30,00-03104- Material de Consumo"""""""""""",,,,,
123610004,2.010-Manutenção do Fundef
31.90.11.00-0310 1-Venc.e Vant.Fixas-Pessoal Civil. .
31.90. 11.00-03102-Venc. e Vant. Fixas-Pessoal Civil.. ..""".
123610004,2,011-Alimentação Escolar
33.90,30,00-33110-Material de Consumo""""""",,,,,,,,,,,,,,,
123610004,2,012- Transporte Escolar
33.90.30.00-03103-Materia! de Consumo"""""""."" .... "" ,.
0500-DEPTO,DE SAÚDE E ASSISTÊNCIASOCIAL
0501-DlVlSÃO DE SAÚDE
103010007,2,020-Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
31.90.11.99.-03302-0utras Desp.Fixas- Pessoal Civil. .
103010007,2,023- Programa Incidência Bucal
31,90,11,99-33315-0utras Desp,Fixas-P,Civil.."""""""""",
103010007.2,022-Programa Paes
31,90.11. 99-33311-0utras Desp.Fixas-P,CiviL""""""""",,,,
--~
R$ 47,50
R$ 5,086,17
R$ 9,122,80
R$ 8.758,04
R$ 3,148,67
R$ 11.599,07
R$ 10.547,80
R$ 17.252,36
R$ 9.494,82
J"refeitunr JNunicipal (ll'Jlf ormosa (lo ®este
ESTADO DO PARANA
103040007.2.025-Serviços de Vigilância Sanitâria-SUS
33.90.30.00-03308-Material de Consumo .
33.90.30.00-33314-Material de Consumo .
R$ 86,86
R$ l.041,74
103010007.2.043-Programa PSF- Estadual
33.90.30.00-33321-Material de Consumo . R$ 8.386,70
0502-DIVISÃODE ASSISTÊNCIASOCIAL
082430008.l.021-Construção do Centro de Atendimento
44.90.5l.00-33735-0bras e Instalações . R$ 8.034,39
082430008.2.027-Manut. do Fundo Munic. de Assistência Social
33.90.30.00-33741-Material de Consumo................... R$ l.592,93
33.90.36.00-33741-0utros Serv.Terc.P.Fisica.............. R$ l.100,00
44.90.52.00-33741-Equip.e Mat.Permanente....... R$ 8.000,00
0600-DEPTO.DE INFRA-ESTRUTURAMUNICIPAL
0602-DIVISÃO DE TRANSPORTERODOVIÃRIO
267820011.2.038-Manutenção Dos Serviços Rodoviârios
33.90.30.00-03030-Material de Consumo . R$ 7.457,75
267820001l.2.039-Infra-Estrutura de Transporte- CIDE
33.90.30.00-03060-Material de Consumo .
TOTA L o ••
R$ 10.215,83
R$ 120.973,43
Art. 2° Para cobertura do art. anterior fica
indicado o superâvit financeiro das fontes de recursos vinculadas apurada no
final do exercício de 2006
TOTAL "......... R$ 120.973,43
Art. 3°, Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL,
CHATEAUBRIAND,22 de maio de 2007.
ATALIBA LEONEL
)(eur D292a
~êRoberto Coco
PREFEITO MUNICIPAL