| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1034 / 2022 |
| Date | 2022-11-22 |
| Ementa | Autoriza o Município de Formosa do Oeste a receber doação, sem ônus, condição ou encargos da Empresa Copacol-Cooperativa Agroindustrial Consolata. |
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MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE ESTADO DO PARANÁ AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122 www.formosadooeste.pr.gov.br LEI Nº. 1.034, de 22 de novembro de 2022. EMENTA: Autoriza o Município de Formosa do Oeste a receber doação, sem ônus, condição ou encargos da empresa Copacol — Cooperativa Agroindustrial Consolata. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, autorizado a receber em doação. sem ônus, condição ou encargos. da Copacol — Cooperativa Agroindustrial Consolata, CNPJ/MF nº 76.093.731/0001-90, o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). em apoio a Festa de Comemoração do Aniversário do Municipio no ano 2022. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Formosa do Oeste, 22 de novembro de 2022. Luiz Antonio Domingos de Aguiar Prefeito Municipal 1 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://formosadooeste 1doc com brívenificacao/01CD-ACO1-0FB4-454F e informe o código 01CD-ACO1-0F84-454F Assinado por 1 pessoa: LUIZ ANTONIO DOMINGOS AGUIAR VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 01CD-AC01-0F84-454F Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: 4 — LUIZ ANTONIO DOMINGOS AGUIAR (CPF 870.XXX.XXX-20) em 22/11/2022 11:43:37 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por. Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://formosadooeste. 1doc.com.br/verificacao/01CD-ACO1-0F84-454F