norma nº 450/2007

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LEI N°450 /2007
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento do município para
o exercício de 2007.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ.Faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1°, Fica o poder Executivo Municipal
autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento geral do
município no valor de R$ 424.397,42 (quatrocentos e vinte e quatro mil,
trezentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos) para reforço das
seguintes dotações orçamentárias:
0300·DEPTO.DE ADMINISTRAÇÃOE FINANÇAS
0301-DEPTO.DE ADMINISTRAÇÃOE FINANÇAS
041220003.2.005-Manutenção das Atividades Administrativas
33.90.36.00-03000-1289-0utros Serv.de Terc.-PF R$
33.90.39.00-03000-1290-0utros Serv.de Terceiros-PJ R$
0400-DEPTO.DE EDUCAÇÃO,CULTURAE ESPORTES
0401-DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
1236IO004.2.009-Manutenção das Atividades da Educação
33.90.36.00-01 103-065-0utros Serv.de Terceiros-PF R$
25.000,00
100.000,00
76.000,00
1236IO004.2.012-Transporte Escolar
33.90.30.00-331 12-086-MateriaI de Consumo R$
33.90.30.00-33107-1148-MateriaI de Consumo................. R$
25.897,42
30.000,00
0402-DIVISÃO DE CULTURAE ESPORTES
278120006.2.019-Manutenção das Ativ.da Divisão de Esportes
33.90.36.00-03000-1291-0utros Serv.de Terceiros-PF R$ 5.000,00
JIrdeitura JIlffultidpal{teJIf ormosa {to®este
ESTADO 00 PARANA
0500-DEPTO.DE SAÚDE E ASSISTÊNCIASOCIAL
0501-DIVlSÃO DE SAÚDE
103010007.2.020-Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
33.90.39.00-01303-142-0utros Serv.de Terceiros -PJ R$ 80.000,00
103010007.2.026-Manutenção do Consorcio de Saúde
33.71.30.00-0 1303-151-Material de Consumo........ R$ 3.500,00
33.71.36.00-0 1303-152-0utros Serv.de Terceiros-PF.......... R$ 24.000,00
33.71.39.00-01303-153-outros Serv .de Terceiros-PJ R$ 33.000,00
0600-DEPTO.DE INFRA-ESTRUTURAMUNICIPAL
0601-DIVlSÃO DE OBRASE ENGENHARIA
1545100102.03S-Manutenção da Divisão Obras e Urbanismo
33.90.39.00-03000-1292-0utros ServoTerceiros-PJ R$ 20.000,00
0603-DIVISÃODE AGRICULKTURA,INDÚSTRIAE COMÉRCIO
2060600 12.2.040-Manutenção das Atividades Agropecuãrias
31.90.11.00-31704-1293-Vencimentos e Vant.Fixas-P.Civil...... R$ 2.000,00
TO T A L......................................... R$424.397.42
Art. 2° Para cobertura do art. anterior fica
indicado o superávit financeiro das fontes de recursos vinculadas e livres
apuradas no final do exercício de 2006, assim especificadas: Vinculadas R$
55.897,42, Livres R$ 150.000,00 e o restante no cancelamento parcial ou total
das seguintes dotações orçamentárias:
0300- DEPTO. DE ADIMINISTRAÇÃOE FINANÇAS
0301- DEPTO. DE ADIMINISTRAÇÃOE FINANÇAS
04122000312.005-Manutenção das Atividades Administrativas
31.90. 13.00-01000-030-0brigações Patronais .
33.90.39.00-0 1000-036-0utros Serv.de Terceiros-PJ .
R$ 14.000,00
R$ 100.000,00
0400- DEPTO. DE EDUCAÇÃO,CULTURAE ESPORTES
0401- DIVISÃODE EDUCAÇÃO
123610004.2.009- Manutenção das Atividades da Educação
44.90.52.00-01103-068- Equip. e Material Permanente R$ 5.000,00
123610004.2.012- Transporte Escolar
44.90.52.00-01103-091- Equip. e Material Permanente R$ 20.000,00
44.90.52.00-01104-092- Equip. e Material Permanente R$ 15.000,00
JIrcfcitura 4flIluni.dpal OC Jlf oruun'!lt 00 <IDcstc
ESTADO DO PARANA
0500- DEPTO. DE SAÚDE E ASSISTÊNCIASOCIAL
0501- DIVISÃODE SAÚDE
103010007.2.020- Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
33.90.47.00-01303-143- Obrigações Trib. e Contributivas R$ 9.500,00
0600- DEPTO. DE INFRA-ESTRUTURAMUNICIPAL
0602- DIVISÃODE TRANSPORTERODOVIÃRIO
267820011.1.013- Readequação de Estradas Vicinais
44.90.51.00-01000-220- Obras e Instalações R$ 20.000,00
267820011.2.038- Manutenção dos Serviços Rodoviãrios
44.90.52.00-01000-228- Equip. e Material Permanente R$ 15.000,00
0603- DIVISÃODE AGRICULTURA,INDÚSTRIAE COMÊRCIO
226610013.1.014- Incentivo à Industrialização
44.90.51.00-01000-247- Obras e Instações R$ 20.000,00
T O T A L........................................ R$ 424.397,42
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL,
CHATEAUBRIAND,05 de julho de 2007.
ATALIBA LEONEL
PREFEITO Ze;::e~~~ MUNICIPAL