norma nº 131/2023

Cubiicado no
Diário Eletr
ônico
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, ae 23 de fevereiro de 2023
| Súmula: Referenda o Plano de Trabalho do Projeto “Descobrindo
| Talentos” (anexo) celebrado entre o Município de Formosa do
Oeste-PR e a COPACOL — Cooperativa Agroindustrial Consolata,
com o objetivo de oferecer aulas de canto, capoeira, futebol, vôlei e
dança, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE,
ESTADO DO PARANÁ, nos termos do artigo 12, $ III, e artigo
89 e 90 da LOM, combinado ainda com o artigo 56, $ XI do seu
Regimento Interno, aprovou e o seu Presidente promulga o seguinte
Decreto Legislativo:
Art.1º.Este Decreto Legislativo REFERENDA o Plano de
Trabalho do Projeto “Descobrindo Talentos”, celebrado entre o Município de
Formosa do Oeste-PR e a COPACOL -— Cooperativa Agroindustrial Consolata,
com o objetivo de oferecer aulas de canto, capoeira, futebol, vôlei e dança,
conforme plano de trabalho simplificado em anexo.
Art. 2º. Fica REFERENDADO o Plano de Trabalho do Projeto
“Descobrindo Talentos” , celebrado entre o Município de Formosa do Oeste-
PR e a COPACOL — Cooperativa Agroindustrial Consolata, com o objetivo de
oferecer aulas de canto, capoeira, futebol, vôlei e dança, conforme plano de
trabalho simplificado em anexo, com repasse financeiro em favor da
municipalidade no valor de R$ 22.913,73 (vinte e dois mil, novecentos e treze
reais e setenta e três centavos), em conta única no dia 14 de março de 2023.
Art. 3º. O período de execução da ação é de março a dezembro de
2023.
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Site: www camaraformosa.pr.gov. br e-mail: camara camaraformosa pr gov. brCNPJ 80.403.330/0001-67 -Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogada as disposições em contrário.
Publique-se na Imprensa Oficial.
Câmara Municipal de Formosa do Oeste-PR, 23 de fevereiro de 2023.
EM n90b SOBRÃC
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente
Site: www.camaraformosa pr gov.br e-mail: camara camaratormosa pr. gov.brCNPJ 80.403.330/0001-67 -Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
ERRATA
No Decreto Legislativo nº 01, de 23 de fevereiro de 2023 da Câmara
Municipal de Formosa do Oeste, publicado no Diário Oficial do Município
na edição 24, de 23/02/2023,
Onde se lê:
Decreto Legislativo 01; leia-se: Decreto Legislativo 131/2023
EX MAL SEPAC
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente
Publicado no
Diário Eletrônico
Na.edição nº E,
No dia 21 102 12043.
Páginas AO
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te: camaraformosé jov.br e-mail: Josa.pr.gov.br CNPJ 80.403.330/0001-67 — Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3528-1632 - Formosa do Oeste - PR