norma nº 459/2023

“ CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº 459/2023 - CM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições
que lhe são conferidas pela letra a), inciso
III, do art. 19, do RICMEO e,
Considerando a contratação de novo servidor
aprovado no Concurso Público nº 001/2022 e
considerando ainda a exoneração do servidor
nomeado anteriormente;
Resolve:
Art. 1º. - Nomear o servidor Douglas Vinicius
Mequelin, portador da cédula de identidade RG n.º 9.999.027-9
II/PR, ocupante do cargo efetivo de “Auxiliar Administrativo
II”, para exercer a função de “Controlador Interno”, da Câmara
Municipal, durante o biênio 2023/2024.
Art. 2º. - O Controlador Interno ora nomeado
deverá apresentar seus relatórios a partir da nomeação.
Art. 3º. - Fica concedida gratificação pelo
desempenho da respectiva função no valor de R$ 1.000,00 (mil
reais), nos termos da Resolução nº 427 de 03 de outubro de
PAOVAIA
Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 12
de abril de 2023.
Art. 5º. - Ficam revogadas as disposições em
contrário, em especial a Resolução nº 456 de 5 de abril de
2023.
Publique-se no Órgão Oficial.
Formosa do Oeste, Câmara Municipal, 13 de abril de 2023.
EVINEUDO SOBÃAC
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente da Câmara Municipal
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