norma nº 1043/2023

Publicado no
Diário Eletrônico
Na-edição nº.
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
www.formosadooeste.pr.gov.br
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] LEI Nº 1.043, DE 18 DE MAIO DE 2023.
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S] EMENTA: Declara de Utilidade Pública a Associação de Ciclismo de
ss Formosa do Oeste-PR - PEDAL CROSS FORMOSA e dá outras
q =
8 E providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO
PARANÁ, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a Associação de Ciclismo de Formosa do
Oeste-PR — PEDAL CROSS FORMOSA, com sede social na Praça Ênio Pipino, nº 231, centro,
Formosa do Oeste/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 46.607.869/0001-08.
Art. 2º A associação de que trata o artigo anterior, tem estatuto devidamente
registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da
Comarca sob nº 0002671/00, Livro A-030, folha 057, de 28 de abril de 2022.
Art. 3º Da Atividade Econômica Principal da Associação:
I- Promover o desenvolvimento da modalidade esportiva de ciclismo;
H — Socializar jovens e adultos através do esporte na modalidade de ciclismo.
HI — Promover encontros e competições de ciclimo de nível municipal, regional,
estadual, nacional e internacional, visando a divulgação da modalidade e angariando recursos a
serem investidos no PEDAL CROSS FORMOSA.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Formosa do Oeste, 18 de maio de 2023.
(assinado digitalmente)
Luiz Antonio Domingos de Aguiar
Prefeito Municipal
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https:/'formosadooeste 1 doc com bríverificacao/633D-FO2E-D47C-8483 e informe o código 633D-FO2E-D47C-8483
Assinado por 1 pessoa: LUIZ ANTONIO DOMINGOS AGUIAR