norma nº 1045/2023

MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
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LEI Nº 1.045, DE 26 DE MAIO DE 2023.
EMENTA: Revoga as Leis Municipais nº 899, de 24 de abril de 2019 e
nº 1.024, de 29 de abril de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO
PARANÁ, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Ficam revogadas integralmente as Leis nº 899, de 24 de abril de 2019 e nº
1.024, de 29 de abril de 2022.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Formosa do Oeste, 26 de maio de 2023.
(assinado digitalmente)
Luiz Antonio Domingos de Aguiar
Prefeito Municipal
Publicado no
Diário Eletrônico
Na-edição nº.
No dia6 105 120 44
Páginas 26
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://formosadooeste. 1doc. com.briverificacao/897C-E450-A9A4-2C20 e informe o código 897C-E450-A9A4-2C20
Assinado por 1 pessoa: LUIZ ANTONIO DOMINGOS AGUIAR
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