norma nº 456/2007

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ESTADO DO PARANA
LEI N°. 456/2007
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Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente e dá outras
providências .
"G.N.~ __ -'2' ""2"'- _ o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ,Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanCIOno a
seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento geral do
município no valor de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais) para reforço das
seguintes dotações orçamentárias:
0300·DEPTO.DE ADMlNISTRAÇAOE FINANÇAS
0301·DEPTO.DE ADMlNISTRAÇAOE FlNANÇAS
041230003.2.006·Manutenção das Atividades Financeiras
33.90.39.00·01000·044·0utros Serv.de Terc.·PJ R$ 12.000,00
0500·DEPTO.DE SAÚDE E ASSISTÊNCIASOCIAL
0502·DIVISAO DE ASISTENCIASOCIAL
082430008.2.027·Manutenção do Fundo Mun.de Assis.SociaI
33.90.36.00·01000·I79·0utros ServoDe Terceiros·PF R$ 10.000,00
33.90.39.00·01000·180·0utros Serv.de Terceiros -PJ R$ 32.000,00
0600·DEPTO.DE INFRA·ESTRUTURAMUNICIPAL
0601·DIVISAO DE OBRAS E ENGENHARIA
1545100102.035-Manutenção da Divisão Obras e Urbanismo
33.90.30.00·01000·206·Material de Consumo R$ 20.000,00
0603·DIVISAO DE AGRICULTURA,INDUSTRIAE COMÊRCIO
1854100012.2.041-Manutenção e Ampliação dos Abastecedouros
Comunitários
33.90.30.00·01000·236·Material de Consumo R$
TOTAL R$
5.000,00
79.000,00
Art. 2° Para cobertura do art. anterior fica indicado o
cancelamento parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
Jrefeitura 4fl!Iuniáflul~eJIf ormnsa ~o ®esie
ESTADO DO PARANA
0200- GABINETEDO PREFEITO
0201- GABINETEDO PREFEITO
04122000.2.003- Manutenção das Atividades do Gabinete
33.70.41.00-01000-013- Contribuições R$ 10.000,00
041220002.004- Manutenção das Assessorias Técnicas
44.90.52.00-0100-026- Equipamentos e Material Permanente .. R$ 3.000,00
0300- DEPTO. DE ADlMINISTRAÇÃOE FINANÇAS
0301- DEPTO. DE ADlMINISTRAÇÃOE FINANÇAS
041220003.1.002- Ampliação e Renovação da Frota Administrativa
44.90.52.00-0100-028- Equipamentos e Material Permanente .. R$ 40.000,00
0500- DEPTO. DE SAÚDE E ASSISTÊNCIASOCIAL
0502- DIVISÃODE ASSISTÊNCIASOCIAL
082430008.2.028- Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente
33.50.43.00-01000-185- Subvenções Sociais R$ 9.000,00
082440009.2.034- Desenvolvimento Comunitário
33.50.41.00-01000-198- Contribuições R$ 5.000,00
0600- DEPTO. DE INFRA-ESTRUTURAMUNICIPAL
0601- DIVISÃODE OBRAS E ENGENHARIA
185410010.2.037- Coleta Seletiva de Lixo
44.90.52.00-01000-216- Equipamentos e Material Permanente .. R$ 5.000,00
0603- DIVISÃODE AGRICULTURA,INDÚSTRIAE COMÊRCIO
113340013.1.015- Ampliação e Reforma da Escola do Trabalho
44.90.51.00-01000-230- Obras e Instalações R$ 5.000,00
113340013.2.042- Manutenção dos Cursos de Oficios
44.90.52.00-01000-234- Equipamentos e Material Permanente .. R$
TO TA L......•.•...•.•.•.•.•.•..•.....•........ R$
2.000,00
79.000,00
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇOMUNICIPAL,ATALlBALEONELCHATEAUBRIAND,15 de agosto de 2007.
J::fevC~
l1sê Roberto Côco
PREFEITO MUNICIPAL