norma nº 468/2023

Publicado no
Diário Eletrônico
NICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº 468/2023
ii CÂMARA MU
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E< SUMULA: Dispõe sobre a progressão funcional de
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8] 2 incentivo a Formação Acadêmica de servidor ocupante do
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3 E
j 8 > cargo de Assistente Administrativo.
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a.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE,
atribuições que lhe são
usando suas
alínea “a” do RICMFO,
ESTADO DO PARANÁ,
conferidas pelo artigo 19. Inciso III,
RESOLVE :
Art. 1º Conceder a progressão funcional em seu
e referência de vencimentos,
integrante do Quadro Geral dos Servidores da
de acordo com o Art. 14,
conforme documentação
respectivo nível ao servidor a
baixo relacionado,
Câmara Municipal de Formosa do oeste,
II as Lei Complementar nº 15/2012,
protocolada no Protocolo Geral da Câmara sob o número 52/2023.
SERVIROR NÍVEL REFERÊNCIA
2A 02
Ligia Caroliny Bannwart
Esta Resolução entra em vigor na data de sua
Arte
publicação, revogando-se disposições em contrário.
Publique-se no órgão oficial.
Câmara Municipal de Formosa do Oeste-PR, 19 de junho de 2023.
ENMACVO soBha
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente
Site: www formosadooeste pr leg br e-mail: camara(Bformosadooeste. pr leg. br CNPJ 80.403.330/0001-67 — Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR