norma nº 458/2007

Jrefcituru J11ffuniciflul(te Jlf ormosu (to ®estl'
ESTADO 00 PARANÁ
LEI N°. 458 {2007
PUBLICAÇÃO EM: Q 'P(JJ:,Q,'\1'o'
NU DIA: ,;o ~ o '3 I oim 1- .
NA olDIÇÁ" N.o,_ 9 .Lt 4 :3. .
FLS. N.', _.2LL._ __ ..
eG. N_"' .•.dL.,;,-'-- _
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente e dá outras
providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANA. Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanCIOno a
seguinte Lei:
Art. 1°, Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a I'lbrir 'um crédito adicional suplementar no orçamento geral do
Município no' vaJor~à:ê R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), para reforço
das seguintes dotações orçamentárias:
0600·DEPTO ..DE INFRA ESTRUTURA MUNICIPAL
0601-DlVISAo DE OBRAS E ENGENHARIA
1545100 10.1.008-Revitallzação Urbana
44.90.51.00-31750-1377-0bras e Instalações R$
44.90.51.00-01000-201- Obras e lnstalações R$
TOTAL R$
87.300,00
4.70000
92.000,00
Art. 2°, Para cobertura do artigo anterior, fica
indicado o excesso de arrecadação da fonte vinculada 750 no valor de
R$ 87.300,00 (oitenta e sete mil e trezentos reais) quando de sua efetiva
liberação, conforme prevê o artigo 43, § 1°, n, da Lei Federal n°. 4.320/64 e o
restante no cancelamento parcial da seguinte dotação:
0600·DEPTO. DE INFRA ESTRUTURA MUNICIPAL
0603-DIVISAo DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
226610013.1.014-Incentivo a Industrialização
44.90.51.00-01000-247 ·Obras e Instalações R,,;,$--c~4,:,' 7",0",0"-,0",0,,
TOTAL R$ 92.000,00
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL,
CHATEAUBRIAND, 20 de setembro de 2007.
ATALIBA LEONEL
,~
~bertoCôco
PREFEITO MUNICIPAL