norma nº 475/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO N.º 475/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições
legais autorizadas na alínea a) inciso III, art. 19
do regimento interno,
RESOLVE :
Art. 1º Com fundamento no inciso I do art. 12 da Lei
Complementar nº 15 (Dispõe sobre o Plano de Cargo, Vencimento e
Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Formosa do Oeste
e dá outras providências), fica concedido à funcionária Amélia
Pelógia, matrícula nº 176-7, ocupante do cargo de “Auxiliar
Administrativo I”, CBO nº 5142-10, Nível 2, elevação da
REFERÊNCIA 12 para 13, relativo ao exercício de 2023.
Art.2º Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação retroagindo seus efeitos a 23 de julho de 2023,
revogando-se as disposições em contrário.
Formosa do Oeste Câmara Municipal, 03 de agosto de
2028
EH A Cho sopr se
Ednaldo de Jesus Sobral
Publicado no
Diário Eletrônioo
Na-edição ne 20
No dialÍ /05 1204
Páginas. 202
PRESIDENTE
Site: www formosadooeste pr leg br e-mail: camara( formosadooeste prleg br CNPJ 80.403.330/0001-67 — Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR