norma nº 494/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
Publicado no
Diário Eletrônico RESOLUÇÃO Nº. 494/2023
Naedição ne LLZ
No daí? 111120, Z Z Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no
Página orçamento da Câmara Municipal e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO
PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e autorizado pelo Art. 6º,
da Lei nº 1.032, de 20 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Abrir um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no orçamento da
Câmara Municipal referente ao exercício vigente de R$ 3.000,00 (três
mil reais) para atender a dotação abaixo discriminada:
órgão: 01 Legislativo Municipal
Unidade: 01 Câmara de Vereadores
Função: 01 Legislativa
Sub: função: 081 Ação Legislativa
Programa: 1000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Projeto Atividades: 2002 Manutenção das Atividades Legislativas
Elemento: 33.90.32.00.000 Material, bem ou serviço para
distribuição gratuita R$: 3::000;00
Fonte: 01000 Recursos Livres
Art. 2º São recursos destinados à cobertura deste CRÉDITO
ESPECIAL, os provenientes da ANULAÇÃO PARCIAL da dotação orçamentária
abaixo discriminada:
órgão: 01 Legislativo Municipal
Unidade: 01 Câmara de Vereadores
Função: 01 Legislativa
Sub: função: 081 Ação Legislativa
Programa: 1000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Projeto Atividades: 2002 Manutenção das Atividades Legislativas
Elemento: 33.90.30.00.000 Material de consumo R$ 5. 000/7100
Fonte: 01000 Recursos Livres
oiter R$ 3.000,00
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Formosa do Oeste, Câmara Municipal, 27 de novembro de 2023.
EVÓ MA MSF NO
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente
Site; www formosadooeste. pr leg br e-mail: camaraçDformosadooeste pr.leg br CNP 80.403,330/0001-67 — Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR