norma nº 503/2024

Es CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº503/2024
SÚMULA: Dispõe sobre atualização da tabela de
gratificações na estrutura administrativa da Câmara
Municipal de Formosa do Oeste e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE,
ESTADO DO PARANÁ, nos termos do Art. 19 do Regimento
Interno promulga a seguinte Resolução:
RESOLVE:
Art. 1º Fica atualizada a tabela de gratificações da
Resolução nº491/2023, de acordo com o disposto no art. 10 da
mesma resolução, utilizando do percentual total de 5% (cinco
por cento) aprovado na Lei nº1066/2024.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à 15 de janeiro de 2024,
data da publicação da lei de atualização dos subsídios, ficando
revogadas as disposições em contrário.
RESGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E AFIRE.
Formosa do Oeste Câmara Municipal, 15 de fevereiro de Za.
Eprnaio seéio
Edinaldo de Jesus Sobral Publicado no
PRESIDENTE Diário Eletrônico
Naedição ne Z0.
No dia 0102120 24
Páginas. 05
Site: vu formosadooeste pr leg br e-mail: camaramtormosadoveste prleg br CNP. BO 403,330/0001-67 = Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1832 - Formosa do Oeste - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
ANEXO I
NÍVEIS E VALORES DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO
NÍVEL VALOR (R$)
GFE1 R$ 1.050,00
GFE2 R$ 840,00
GFE3 RSF 525/00
GFE4 RE SSTS00
ae
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