| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1069 / 2024 |
| Date | 2024-02-05 |
| Ementa | Revoga na integra as Leis Municipais 638/2011,693/2012, 770/2014 e 998/2021, que fazem doação de bens imóveis de propriedade do Município de Formosa do Oeste. |
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MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE ESTADO DO PARANÁ AV.SEVERIANO B, DOS SANTOS, 1] - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122 www.formosadooeste.pr.gov.br Publicado no LEI Nº. 1069/2024 Diário Eletrônico ja CI ICAO : io a Og SUMULA: Revoga na integra as Leis Municipais nº.s: Páginas 638/2011 de 27/06/2011, 693/2012 de 24/05/2012, 770/2014 de 11/02/2014 e 998/2021 de 13/09/2021, que fazem doação de Bens imóveis de propriedade do Município de Formosa do Oeste e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam revogadas na íntegra as Leis Municipais nº.s: 638/2011 de 27/06/2011, 693/2012 de 24/05/2012, 770/2014 de 11/02/2014 e 998/2021 de 13/09/2021. Art. 2 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal, “Ataliba Leonel Chateaubriand”, Formosa do Oeste, Estado do Paraná, aos 05 de fevereiro 2024. LUIZ ANTONIO DOMINGOS DE AGUIAR Prefeito Municipal Lei nº. 1069/2024 Página 1 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://formosadooeste. 1doc.com.briverificacao/2C1 1-BBAB-4742-7217 e informe o código 2C11-BBAB-4742-7217 Assinado por 1 pessoa: LUIZ ANTONIO DOMINGOS AGUIAR =)