norma nº 1084/2024

MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
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LEI Nº 1.084, DE 19 DE ABRIL DE 2024.
EMENTA: Concede título de Cidadão Honorário ao Deputado
Federal RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO
PARANÁ, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário ao Deputado Federal Ricardo José
Magalhães Barros, pelos relevantes serviços prestados aos Munícipes de Formosa do Oeste/PR.
Art. 2º - O título de que trata o artigo anterior, será entregue ao agraciado em sessão solene
a ser marcada oportunamente pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Publique-se nos órgãos oficiais.
Formosa do Oeste, 19 de abril de 2024.
(assinado digitalmente)
Luiz Antonio Domingos de Aguiar
Prefeito Municipal
Publicado no
Diário Eletrônico
Naediçãon? 06
No dia (7 10/1202
Páginas ERES
111
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Assinado por 1 pessoa: LUIZ ANTONIO DOMINGOS AGUIAR