norma nº 471/2007

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GOVERNO DO MUNleiPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA GESTÃO 200512008
AV.SEVUUANO 8. DOS SANTOS, Ill- CEP85830..000 CNPJ: 76.208.495/8001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
www.formosadooeste.pr.gov.br
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LEI N". 471{2007
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar
abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente e dá outras providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÃ,Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanCIOno a
seguinte Lei:
Art. 10. Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir um crêdito adicional suplementar no orçamento geral do
municipio no valor de R$ 279.500,00 (duzentos e setenta e nove mil e quinhentos
reais) para reforço das seguintes dotações orçamentãrias:
0200- GABINETEDO PREFEITO
0201- GABINETEDO PREFEITO
041220002.2.004- Manutenção das Ass. Técnicas
31.90.11.00-01000-021- Venc. E Vant. Fixas-P. Civil... R$ 2.500,00
0300-DEPTO.DE ADMINISTRAÇÃOE FINANÇAS
0301-DEPTO.DE ADMINISTRAÇÃOE FINANÇAS
041220003.2.005- Manut. Das Ativ.Administrativas
31.90.11.00-01000-029- Venc. E Vant. Fixas-P.Civil... R$ 10.000,00
33.90.30.00-01000-032- Material de Consumo R$ 10.000,00
33.90.39.00-01000-036- Outros Serv. De Terceiros-P. Juridica R$ 12.000,00
288460003.2.007 - Encargos Gerais do Municipio
31.90.01.00-01000-046- Aposentadorias e Reformas R$ 56.000,00
31. 90.13.00-01000-048- Obrigaçães Patronais - INSS R$ 20.000,00
0400- DEPARTAMENTODE EDUCAÇÃO,CULTURAE ESPORTES
0401- DIVISÃODE EDUCAÇAO
123610004.2.009- Manut. Das Atividades da Educação
31.90.11.00-01103-058- Venc. E Vant. F'ixas- P. CiviL. R$ 12.000,00
A
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADODOPARANA - GESTÃO 200512008
AV. SEVERlANO D, OOS SANTOS, 111 . CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
www.formosadooeste.pr.gov.br
123610004.2.012- Transporte Escolar
31.90.11.00-01103-081- Venc. E Vant. Fixas-P. Civil.. R$ 10.000,00
123650004.2.015- Manut. Da Educação Infantil
31.90.11.00-01103-099- Venct. E Vant. Fixas - P. Civil. R$ 6.000,00
0402- DIVISÃODE CULTURAE ESPORTES
278120006.2.019- Manut. Das Ativ. Da Div. De Esportes
31.90.11.00-01000-120- Venc. E Vant. Fixas- P. Civil... R$ 4.500,00
0500- DEPTO. DE SAÚDEE ASSISTÊNCIASOCIAL
0501- FUNDOMUNICIPALDE SAÚDE
103010007.2.020- Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
31.90.11.00-01303-130- VentoE Vantagens Fixas-P. Civil... R$ 82.000,00
31.90.13.00-01303-132- Obrigações Patronais- INSS R$ 39.000,00
103010007.2.022- Programa PACS
31.90.11.99-01303-147- Outras Desp. Fixas- P. Civil... R$ 13.000,00
103050007.2.024- Prog. Vig. Sanitãria - ECD
31.90.11.99-31312-161- Outras Desp. Fixas-P. Civil... R$ 2.500,00
T O T A L..•.•••.•.........•.•.......••.•.......•••• R$ 279.500,00
Art. 2° Para cobertura do art. anterior fica indicado (
cancelamento parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
0300- DEPARTAMENTODE ADMINISTRAÇÃOE FINANÇAS
0301- DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃOE FINANÇAS
288460003.2.007 - Encargos Gerais do Município
46.90.71.00-01000-054- Princ. da Div. Conto Resgatado R$ 150.000,00
0400- DEPTO. DE EDUCAÇÃO,CULTURAE ESPORTES
0401- DIVISÃODE EDUCAÇÃO
123610004.2.009- Manutenção das Atividades da Educação
44.90.52.00-01103-068- Equipamentos e Material Permanente ..... R$ 15.000,00
123610004.2.012- Transporte Escolar
31.90.16.00-01103-083- Outras Desp. Variãveis- P. Civil R$ 1.000,00
A
• GOVERNO DO MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA - GESTÃO 21105/l008
AV, SEVERlANO B. DOS SANTOS, 111· CEPK58Jo..ooo CNPJ: 76.208.495/0001.00 FONE !FAX 44·3526 -1122
www.fonnosadooeste.pr.gov.br
123610004.2.014- Informática nas Escolas
33.90.39.00-01103-095- Outros Servo de Terceiros-P. Jurídica R$ 2.000,00
44.90.52.00-01103-096- Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
123650004.2.015- Manutenção da Educação Infantil
31.90.16.00-01103-103- Outras Despesas Variãveis-P. Civil... R$ 1.000,00
33.90.33.00-01103-107- Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00
44.90.52.00-01103-110- Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
0500- DEPTO. DE SAÚDE E ASSINTÊNClA SOCIAL
0501- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103010007.2.020- Manut. Do Fundo Municipal de Saúde
31.90.16.00-01303-133- Outras Desp. Variáveis- P. Civil.. R$ 1.000,00
33.50.43.00-01303-136- Subvenções Sociais R$ 2.000,00
44.90.52.00-01303-144- Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
103020007.1.005- Ampliação e Melhorias das Unidades de Saúde
44.90.51.00-01303-157- Obras e Instalações R$ 10.000,00
103050007.2.024- Programas Vigilância Sanitária - ECD
33.90.30.00-31312-162- Material de Consumo R$
44.90.52.00-31312-163- Equipamentos e Material Permanente R$
2.000,00
500,00
0600- DEPTO. DE INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL
0602- DIVISÃO DE TRÃNSPORTES ROD0V1ÃRI0
267820011.2.038- Manut. Dos Serviços Rodoviários
31.90.11.00-01000-221- Venc. E Vant. Fixas-P. Civil... R$ 66.000,00
T O T A L R$ 279.500,00
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, ATALIBA LEONEL CHATEAUBRlAND, 16 de novembro de
2007.
~
~oberto Côco
PREFEITO MUNICIPAL