norma nº 1098/2024

MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
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LEI Nº 1098 /2024, de 01 de julho de 2024
Rg sá E Es SUMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
emos abrir crédito adicional Especial e dá outras
Na-edição n/a providencias.
O TIO 2/20 AY
Mesa O Prefeito Municipal de Formosa do Oeste, Estado do
Páginas. OS Paraná, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 671.776,00 (seiscentos e setenta e um mil e
setecentos e setenta e seis reais), obedecendo a seguinte classificação e codificação:
0200-SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
15.451.1500.2.020-Manutenção dos serviços gerais urbanos
184- Recursos Livres — superávit financeiro
5431-44.90.30.00- Material de consumo R$ 588.026,00
5432-44.90.39.00- Outros serviços de terceiros- PJ R$ 83.750,00
TOTAL R$ 671.776,00
Art. 2º- O recurso indicado para cobertura do crédito aberto no artigo anterior
é proveniente do superávit financeiro do exercício anterior da seguinte fonte:
184- Recursos Livres — superávit financeiro R$ 671.776,00
TOTAL R$ 671.776,00
Art. 3º- Fica autorizado a adequação de valores aprovados pela Lei do
Orçamento Anual nº 1060/2023, Lei de Diretrizes Orçamentaria nº 1046/2023 e da Lei do
Plano Plurianual nº 999/2021.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 01 de julho de 2024.
Luiz Antônio Domingos de Aguiar
Prefeito Municipal
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Assinado por 1 pessoa: LUIZ ANTONIO DOMINGOS AGUIAR
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