norma nº 514/2024

é CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº. 514/2024
SÚMULA: Dispõe sobre a cessão do Plenário da
Câmara Municipal para realização de velórios em
período determinado.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE,
ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o requerimento do Executivo Municipal
apresentado no Ofício nº103/2024/GAB, aprovado por unanimidade
de votos dos vereadores presentes na Sessão Ordinária nº137 do
dia 12 de agosto de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizado o uso das dependências da
Câmara Municipal de Formosa do Oeste -— PR, para realização dos
velórios impossibilitados de serem realizados na Capela
Mortuária durante o período de reforma da mesma, conforme
exposto ( comprovado documentalmente no ofício acima
mencionado.
Art. 2º Quando coincidir o horário do velório com o da
Sessão Ordinária, será transferida para o primeiro dia útil.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogando todas as disposições em contrário, e
extinguindo-se automaticamente em 08 de outubro de 2024.
RESGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE.
Formosa do Oeste Câmara Municipal, 13 de agosto de 2024.
(Assinado digitalmente)
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente
Publicado no
Diário Eletrônico
Na-edição nº “7/3
No dial? 108 12024
Páginas of
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