norma nº 474/2007

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GOVERNO DO MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA GESTÃO 200512008
AV.SEVERIANQ B. DOS SANTOS, m- CEP85830-000 CNPJ: 76.208.49SfOOOI-OO FONE !FAX 44 -3526 -1122
www.fonnosadooeste.pr.gov.br
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31/ Pagina n,o . :
LEI W 474/2007
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura
de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá
outras providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE,
ESTADO DO PARANÁ, Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. r. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir um crédito adicional suplementar no orçamento geral do município no valor de R$
93.200,00 (noventa e três mil e duzentos reais) para reforço das seguintes dotações
orçamentárias:
0300-DEPTO.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0301-DEPTO.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
041220003.2.005-Manutenção das Atividades Administrativas
33.90.36.00-01000-035-0utros Serv.de Terc.PL R$ 4.000,00
33.90.39.00-01 000-036-0utr05 Serv.de Terc.-PJ. R$ 15.000,00
0400-DEPTO.DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
0401-DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
123610004.2.009-Manutenção das Atividades da Educação
33.90.39.00-01103-066-0utros Serv.de Terc.PL..................................................... R$ 18.000,00
123610004.2.012- Trausporte Escolar
33.90.39.00-31112- Outros Serv.de Terceiros-PL.................................................. R$ 2.200,00
0402-DIVISÃO DE CULTURA E ESPORTES
278120006.2.019-Manutenção das Ativ.da Divisão Desportivas
33.90.30-00-01000-123-Material de Consumo R$ 2.000,00
33.90.39.00-01000-126-0utros Serv.de Terc.PL...................................................... R$ 2.000,00
0500-DEPTO.DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
0501-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103010007.2.020-Mauutenção do Fundo Munic.de Saúde
33.90.39-00-01303-142-0utros Serv.de Terc.PL..................................................... R$ 20.000,00
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GOVERNO DO MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA GESTÃO 2005/2008
A": SEVERIANO B. DOS SANTOS, ]ll·CEP85830-000 CNPJ: 76,208.495/0001-00 FONE !FAX 44 - 3526 -1122
www.formosadooeste.pr.gov.br
0502-DIVISÃO DE ASISTENCIA SOCIAL
082430008.2.027-Manutenção do Fundo Mun.de Assis.Social
33.90.39.00-01 000-180-0utros Serv.de Terc.PJ . R$ 9.000,00
082430008.2.028-Manutenção do Fundo Munic.da Criança e Adolescente
33.90.30.00-01000-186-Material de Consumo R$ 1.000,00
0600-DEPTO.DE INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL
0602-DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
26782000 11.2.038-Manutenção dos Serv.Rodoviários
33.90.30.00-01000-223-Material de Consumo R$ 20.000,00
T O T A L.............................................................................. R$ 93.200,00
Art. 2" Para cobertura do art. anterior fica indicado cancelamento parcial ou
total das seguintes dotações orçamentárias:
0300- DEPTO. DE ADIMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0301- DEPTO. DE ADIMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
041230003.2.006- Manut. Das Ativ. Financeiras
31.90.11.00.01000-039- Venc. E Vanl. Fixas-P. Civil R$ 9.000,00
288460003.2.007- Encargos Gerais do Município
31.90.03.00.01000-047- Pensões R$ 5.000,00
0600- DEPTO. DE INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL
0601- DIVISÃO DE OBRAS E ENGENHARIA
154510010.2.036- Manul. E Exp. Da Iluminação Pública
33.90.39.00.01000-212- Outros Servo de Terceiros- PJ... R$ 13.900,00
0602- DIVISÃO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO
267820011.2.038- Manul. Dos Servo Rodoviários
31.90.11.00.01000-221- Venc. E Vanl. Fixas - P. Civil... R$ 5.000,00
0603- DIVISÃO DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
113340013.2.042- Manut. Dos Cursos de Oficio
44.90.52.00.01000-234 Equip. e Material Permanente R$ 3.000,00
206060012.2.040- Manul. Das Ativ. Agropecuárias
31.90.11.00.01000-239- VencI. E Vanl. Fixas - P. Civil.......................................... R$
31.90.16.00.01000-240- Outras Desp. Variáveis - P. Civil... R$
33.30.41.00.01 000-241- Contribuições..................................................................... R$
33.90.30.00.01000-242- Material de Consumo R$
33.90.33.00.01000-243- Passagense Desp. Com Locomoção.................................. R$
44.90.52.00.01000-246- Equip. e Material Permanente R$
15.000,00
1.000,00
3.000,00
20.000,00
1.000,00
2.000,00
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GOVERNO DO MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA - GESTÃO 2005/2008
AV.SEVERIANOB. DOS SANTOS, 111• CEP85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE !FAX 44-3526 -1122
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226610013.1.014- Incentivo a Industrialização
44.90.51.00.01000-247- Obras e Instalações R$
44.90.52.00.01000-249- Equip. e Ma!. Permanente.................................................. R$
TOTAL R$
5.300,00
10.000,00
93.200,00
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, Ataliba Leonel Chateaubriand, 21 de
dezembro de 2007.
Jf8V(~
~é Roberto Coco
PREFEITO MUNICIPAL