norma nº 1102/2024

Publicado no
Diário Eletrônico
Naediçãone LC 7
No dial? 127120 44
Páginas. 2S
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
www. formosadooeste.pr.gov.br
LEI Nº 1102/2024
SÚMULA: Dispõe sobre a alteração dos nomes das vias
públicas do Conjunto Habitacional Manoela Inácio Garcia,
anteriormente denominado Conjunto Habitacional Presidente
Humberto de Alencar Castelo Branco, no Município de Formosa
do Oeste, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE,
Estado do Paraná, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam alterados os nomes das vias públicas do Conjunto
Habitacional Manoela Inácio Garcia, anteriormente denominado Conjunto Habitacional
Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, conforme especificado no projeto
original da COHAPAR, para os nomes atuais, a saber:
Garcia;
Serafim;
Tissiani;
Fregulia;
Cunha Braga.
| — Rua Projetada A passa a denominar-se Rua Euclides Vieira
Hl — Rua Projetada B passa a denominar-se Rua Pedro Manoel
Ill — Rua Projetada C passa a denominar-se Rua Rui Barbosa;
Iv — Rua Projetada D passa a denominar-se Rua Guilherme
V — Rua Projetada E passa a denominar-se Rua Alfredo
Vi — Rua Projetada F passa a denominar-se Rua Clodomiro
Art. 2º. A alteração dos nomes das vias públicas referidas no Art.
1º desta Lei será comunicada ao Cartório de Registro de Imóveis para as devidas
providências legais, visando à regularização e à segurança jurídica dos proprietários
das unidades habitacionais.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Formosa do Oeste, 17 de setembro de 2024.
INGOS DE AGUIAR
Prefeito Municipal
(assinado digitalmente)