norma nº 142/2024

E CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 142/2024
Súmula: Aprova as contas do Poder
Executivo Municipal referente ao
exercício financeiro 2023, e dá outras
providências.
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE -—
PR, nos termos do artigo 141 e
seguintes do Regimento Interno da
Casa; artigo 12, VIII e artigo 32 SS
2º e 3º da LOM, faz saber que o
Plenário da Casa aprovou e a
Presidência sancionou e promulgou o
seguinte Decreto Legislativo:
DECRETA:
Art. 1º - Ficam APROVADAS SEM RESSALVAS as Contas do
Poder Executivo Municipal referente ao Exercício Financeiro de
2023 (Processo nº174874/24), de responsabilidade do Prefeito
Luiz Antônio Domingos de Aguiar - Sessão Ordinária - 148/2024
de 29/10/2024.
Parágrafo único: Ficam mantidas as decisões da
Deliberação do TCE/PR de 20/09/2024
Art. 2º - Este Decreto legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Câmara Municipal de Formosa do Oeste-PR, 30 de outubro de 2024.
(assinado digitalmente)
EDINALDO DE JESUS SOBRAL
Presidente
Sito: wwmformosadoveste,pr.leg.br e-mail: camaraçDiormosadogeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 — Av, Severiano Bomfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://emformosadooeste. 1 doc.com.br/verificacao/B5E2-3C7C-7042-DOBB e informe o código B5E2-3C7C-7042-DOB6
Assinado por 1 pessoa: EDINALDO DE JESUS SOBRAL
E
BD) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B5E2-3C7C-7042-DOB6
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
«” | EDINALDO DE JESUS SOBRAL (CPF 059.XXX.XXX-24) em 30/10/2024 09:11:42 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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8lPágina
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: li 30/10/2024
Conforme Lei 677-2012 Diario()FICIAL És Edição nº 196 Ano XI
09/03/2012 Farmesa do €
LEGISLATIVO
[a CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
A ESTADO DO PARANÁ
BECRETO LEGISLATIVO Nº 142/2024
Súmula: Aprova as contas do Poder
Executivo Municipal referente ao
exercicio financeiro 20253, e dá outras
providências.
A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE —
ER, nos termos do artigo 141 e g
seguintes do Regimento Entern da a
Casa; artigo 12, VIII = artigo 2 ss E
2º e 3º da LOM, faz saber que q 8
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DECRETA: E
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Art. 1º — Ficam APROVADAS SEM RESSALVAS as Contas do E
Poder Executivo Hunicipal referente ao Exercício Financeiro de z
2023 (Processo nº174874/24), de responsabilidade do Prefeito 3
Lu Antônio Pemingos de Aguiar - Sessão Ordinária - 148/2024 E
de 29/10/2024. E
Parágrafo único: Ficam mantidas as decisões da á
Deliberação do TICE/PR de 20/09/2024 É
Art. 2º — Este Decreto legislativo entra em vigor na É
data de sua publicação. 8
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Câmara Municipal de Fo 30 de cutubro de 2024. É
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Presidente
Anaiiado por 1 possaa: EDIMALDO DE JESUS SOBRAL
Paraverticar a validado dasasdnatuas, acesso htps:
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Assinado por 1 pessoa: DENIS FERREIRA DA SILVA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https:/formosadooeste. 1 doc.com.briverificacao/BC13-B344-3F56-F357 e informe o código BC13-B344-3F56-F357
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JORNAL DO
OESTE
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TEITÃO SOMENTE ONUNE 24 IMÓVEIS.
FECAMENTO: 1812024 à par das 1áhão
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INDEPENDÊNCIA
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pe QUINTA FERA, 31 DE OUTUBRO DE 2024
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3 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
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MUNICÍPIO DE MAREGHAL CÂNDIDO RONDON
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 501/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 652024
CONTRATANTE. MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR
FORNECEDOR. ESPORTIVA RV LTDA
CNPJ 19408 BMDIOGO 153
REPRESENTANTE FERNANDO RODRIGO ROVER
GRIETO. Aquskção do material caparivo para Gosonvomorto de altdados,
progranas O projetos desenichados pulos” Socrotios Municoas, através, do
Programa “Comer Harechar
VALOR R$ 264 900.60
VALIDADE: 1 (Um) aro, contado a par do armeiro ck UM subsequente à data de
civdgação no PNCP
LOCALIDATA. Marechal Cândido Rondon, 2871072024
* Documento na inogra don n andraço: bia Lt atado met 226254007 :8
ou liavês do sto ima inccgc agua: Liciações ) Serviços Conta ctações
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA LCA
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA -LAS
VILMO GRIS torna público que irá requerer no Instituto Água e Terra-T, a Li-
“cença Amblental Simplficada, para piscicultura em tanques escavado, im-
plantada na localidade Linha Saleto, Loto cual N.º 2; - Gleba 1º. 16, RAP
= Dep: 85953-890, Palotina-PA.
SÚMULA DE PEDIDO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Eduardo Jacó Wal, inscrito no Cpf sob o nº 049.976. 129-44, tomea se público
“que irá requerer ao Instituto Água e Terra, a Licença de Instalação para o Lotea-
mento Residencia! Hossa Senhora Aparecida no lote nº 23/24-8/26-8/37/ Lote
37 e parte do Lot e 37 ent a lento a quatro-Blvinta e sois-Brinta
e sete/ tinta o seo & parte do Lote trinta o sto, da Gleba nº 17(dazassele),
matriuta nº 32,837 ariginaia do Registro d Imóvoi o Palotina, Paraná a ser
implantada Loteamento.
TRASO DE LICITAÇÃO
Pregão Eerônco
seara
CONTRATANTE. Mu CiPIO DE SANTA LUCIA
OBJETO. Auação de Egusamarios = Maletas de Imac. duo video para as
Secretas Mun
VALOR TOTAL DR CONTIUIAÇÃO: db Bá fuezantos o crosta a um ii. lecntos
“usei os 18 e Vi o co cesto)
BATA DA SESSÃO PUBLICA: 1) de never de 2024, e 090 tos
LOCA DE PROCESSAMENTO: Sea rostzad co sopas ne ao po
BRITÊRIO DE JULGAMENTO rar prio or
MODO DE DISPUTA: ant à tc
PREFERÊNCIA MEIEPPIEQUPARADAS. St
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Renáro FONDANDEL
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TAMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
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AEsocIaçÃo OS MEUBRÇS DOS PRGUNAIS 0€ Cars Do ant. sasca pn a art
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AOINONCAMOS, de cas tao à era e ção o ea A
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mma tato
AAGÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
EXTRATO DE CONTRATO Nº 227/2024
PROCESSO: Dispensa nº 6572024
OBJETO: Coniatação do sarvço da coa. irnsoora, iragem, procastamento,
benoliamento& destinação Tral de residuos sólo recclóves e ruilzanis
CONTRATANTE: Municio de Marechal Cândido Rondon PR
CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DE CATACORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE
MARECHAL CANDIDO RONDON - ASCAMAR.
CNPJ DO CONTRATADO: 40 140 907100145
REPRESENTANTE LEGAL: Elsa Loandra Porra Obra
PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (umano
VALOR DO CONTRATO: R$015 827 84
FORMA DE PAGAMENTO: Conlotma contato
FUNDAMENTO LEGAL; La de Lclaçãos « Contaos Adminalavos nº t4 133/21
DATA E ASSINATURAS: MarecnalCâncics Hondon - PF, em 25 douro de 2024
Mare Anerot Raubor, Proleto é ASCANAR Toslomunhas. Adnano Luiz Frotog
CÂMARA MUNCIPAL DE PATD BRAGADO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA
O President da Comesaão Permanerta de Finanças «
Orgamant, no uso de suas atribuições loga
RESOLVE
CONVOCAR a população para Audiência Pública a soe
“«salizada no da 04 de novembro do 2024, As 17h30 horas na Sala do
Sesçõos da Cámara Municpal para cokia dos sugestões ao Projeto
“de Lo nº 010/2024, de autoria co Eneculvo Municipal qua Dispõe”
sobre a liração da Lei nº 1.727, de 7 da julho do 2024 — Plana
Prutlanual 2022/2025 oca Lo 1.851, da 28 da Junho do 2024 tor
do Dxolitos Orcamontaias2025 da Municipio de Pato Bragado
Projoto do Li nº 017/2024, da aurora da Exmcutio Municipal. quo.
Estrra a Rocoia o Fua a Despesa do Mencípio do Palo Bragado
paro o axerclso funcao do 2025 o dá cuiras prevcencios, em
Cumprmento so que precos à Loi Complementar Fadarl nº 101.
Rogiva-sa Puslquoso
DANTE CONRADO MUNDT
Presidento da Comsssão do Finanças a Orçamento
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI
Yara Country Clube, CNPJ Nº 77.877,678/0001-B1, torna. público que requereu.
ao Instituto Água e Terra - IAT a Licença de Instalação, de sau Parque Aquáti-
co a ser Instalado na Avenida Ministro Cine Lima, 1207, Jardim Panceira, no
Municipio de Toledo/Paraná. Não foi determinado estudo de impacto ambiontal.
SÚMULA DE CONCESSÃO DE
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA
Sr. WILSON BLOCH torna público que recebeu do Instituto Água e Terra, a Li-
cençã Ambiental Simplificada - LAS, com validade de 22/12/2024, para SUÍNO-
CULTURA SISTEMA TERMINAÇÃO Unha braço do norte, município Nova Santa
Rosa, Paraná.
MUNICÍPIO DE MANECHAL CÂNDIDO RONDON
AUTORIZAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO it asgiãoza
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 67/2024
O Preto do Municipio do Marechal Câneido Rodos, Estado do Paraná,
bom como 3 Sacreária Muntspel de Saudo, em cungeménio so deposto no Art
TS, do Lol ré 44133129, lendo em vita parecer ca axarado na procedimento de
Dispenta nº 72024, lona púbico o presente na rms segui
OBJETO: Consrtação de serviço spacakzado em lleradcioga pars orstação da
serviços do inlreestação, asonésico o omerão de taudos do 190 com
Tesponsanlidada técnico, Este Cho será executado pela empresa E-LAUDOS
TELEMEDICINA LTDA, isorta no CNP 20b 1º 47.033 47710001-75, estabeleça na.
Acenda Ncemedes Ala doe Gante, nº 1127, Sala 12, Batro Vglato Persa, na
Caiado de Ubeincia. Estado do Minas Geral, acavés da Desponsa de Lctação, pao
alo mana da R$123.800,00 (Camo é vinta é ds mil a quinhentos ris)
FUNDAMENTO LEGAL. Contratação responda no Ar 75, noi Vl, da
Lo de Liciações e Contato nº 1é 153, 06 01042021, contam devidamente
sesco ne, procaepo Ncittáio, Marecnal Cênico Rondon, Paranã. om 30 do
Bulubro do 2024 (a) Mario Andre Rabo — Piglelo a Marciano Mara Spocht —
Secrrtáca Munscoal do Saúdo
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
be pena o Secratóno Muncipa! de Agneulurs. Pecsaria o Desanvalvirento Suslomável &
du Aguiar censão Ordámario JaN/abIA Marcos Joad Chaves, Gostor de Conirato - SMAPOS AVISO DE LICITAÇÃO
tes pe ld bs MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Ne 7472024, através do Sistoma do Regatro
AE, 20 Loto DOceUhA Segtatatase soneca mm yagec ima ITURA DO MUNICÍPIO DE SANTÁ Tipo: Manor sesço
dat Jo ncia Perro Clicdaiad Regime da Compra: Menor preço, por tom
mi Praca PORTARIA Nº tásizoda Objoto: Regatro de preços pera à aquisição de móveis. equipamentos q matenais
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A Ea poço aj jo à pa ui, paço o da DR Ueda cet a
emcontrsro ng es “ownicad, no olstolorma Bolsa do Licitações do Brasi « huins Uh ora tr/ o ro Port
asi Et Pa em e dz Pe do Conte tas «EN
Dúvidas: Por email: icinfDmcegr gov ix ou pelo Fono (45) 3284-2826 ou 3264
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Pot ips EE de Ou 2 (a) ro era e PRE,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
TETAUÇÃO NORMATIVA N= 01 DE 29 DE OUTUORO DE 2e74.
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PUBLICA MUNECIAL E CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTE
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DOS PROCEDIMENTOS PARA AS MATRÍCULAS
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oração pa à Eco Mura co Campo.
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Esoenção. qua sao ne mos car.
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Secar na! de Educação a Ce, mimar cor Conaho Aiii Eccação
230 component data Parução Noralv d bl tssor tala Oeução da
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A. Eta Intção NOTRADVO tar em Voe na ta da um pulcação, revogando am
aeccaçges em conti.
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Suco Minipa! d Eduação «Cura
nexo!
CRONOGRAMA DE MATRIGITAS PARAO NO LETIVO DE 225
os [assumo
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Se povenbro | pai SEMED motiçes da Evan.
Etiiore Rematricuias o matrculo para 09 alunos 09 Centro taumcios! de Educação.
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SECRETARIA MUNICEAL DE EQUCAÇÃO E CULTURA
Leon Mateus Buras
Secretário Mundipal da Educação e Cura