| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1113 / 2024 |
| Date | 2024-11-19 |
| Ementa | Revoga Leis de autoria do Executivo Municipal. |
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MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE ESTADO DO PARANÁ AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122 www.formosadooeste.pr.gov.br LEI Nº. 1113/2024 Publicado no Diário Eletrônico . J0E SUMULA; Revoga Leis de autoria do Executivo Municipa Naedição nº Z0S SUMULA: à lê q e dá outras providências. No dia/7 /7/120 24 Páginas. LS O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam revogadas na integra as Leis Ordinárias nºs: 1005/2021, 1030/2022 e 1054/2023. Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Afixe-se. Paço Municipal, “Ataliba Leonel Chateaubriand”, Formosa do Oeste, Estado do Paraná, aos 19 de novembro 2024. LUIZ ANTONIO DOMINGOS DE AGUIAR Prefeito Municipal Lei nº. 1113/2024 Página 1 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://formosadooeste. tdoc.com.briverificacao/7DB5-3B97-7C13-9534 e informe o código 7D85-3B97-7C13-9534 Assinado por 1 pessoa: LUIZ ANTONIO DOMINGOS AGUIAR 5