| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1110 / 2024 |
| Date | 2024-11-12 |
| Ementa | Revoga Leis de autoria do Executivo Municipal. |
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MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE ESTADO DO PARANÁ AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122 www.formosadooeste.pr.gov.br LEI Nº. 1110/2024 Publicado no Diário Eletrônico Na-edição DOS SÚMULA: Revoga Leis de autoria do Executivo Municipal No dia 4121711 12024 e dá outras providências. Páginas. 02 O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam revogadas na integra as Leis Ordinárias nºs: 996/2021, 1000/2021 e 1001/2021. Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Afixe-se. Paço Municipal, “Ataliba Leonel Chateaubriand”, Formosa do Oeste, Estado do Paraná, aos 12 de novembro 2024. LUIZ ANTONIO DOMINGOS DE AGUIAR Prefeito Municipal EESC e ea Lei nº. 1110/2024 Página 1 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://formosadooeste. 1doc.com.briverificacao/41DD-7405-A681-3951 e informe o código 41DD-7405-A681-3951 Assinado por 1 pessoa: LUIZ ANTONIO DOMINGOS AGUIAR E