norma nº 1111/2024

MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
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LEINº. 1111/2024
Publicado no
Diário Eletrônioo Súmula: Doa equipamentos médico-hospitalares; móveis;
9 opel eletrônicos e equipamentos de informática para o Instituto Santa
Na-edição nº Isabel e dá outras providências.
No dia 12. 111120 £U
Páginas 21 O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE,
ESTADO DO PARANÁ. Faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o executivo Municipal autorizado a fazer doação de
bens móveis conforme discriminado no Anexo I parte integrante desta Lei, para o Instituto Santa
Isabel, com sede na Avenida São Paulo, 1062, centro, inscrito no CNPJ/MF sob nº.
35.316.128/0001-43, Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades
hospitalares para atendimento a urgências, declarado de Utilidade Pública através da Lei
Ordinária nº. 930 de 11 de dezembro de 2019.
Art.2º Os bens móveis ora doados não poderão serem cedidos,
emprestados ou transferidos a qualquer título ou parcialmente sob pena da presente Lei tornar-se
sem efeito, os bens doados serão retomados, a qualquer momento, caso haja descumprimento de
algum dispositivo da presente lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Afixe-se.
Paço Municipal “Ataliba Leonel Chateaubriand”, Formosa do Oeste/PR, 12 de novembro de
2024.
LUIZ ANTONIO DOMINGOS DE AGUIAR
Prefeito Municipal
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://formosadooeste. doc.com.br/verificacao/C6AO-9AFC-E669-9707 e informe o código C6AO-9AFC-E669-9707
Assinado por 1 pessoa: LUIZ ANTONIO DOMINGOS AGUIAR
Lei nº. 1111/2024 1
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ANEXO 1
Nº da Placa do no E Estado de
Patrimônio EE sanno dai a conservação
726 Mesa em metal para medicamentos. Bom
Mesa de metal com rodas para
776 medicamentos. om
Cadeira para atendimento com pés de
7019 ferro estofada cor azul. ines
Prateleiras em aço, com 05 níveis,
ii dimensões, 1,98x0,40 cm. Bm
[ 5504 Lixeira plástica branca. Bom
5589 Escada clínica em ferro. Bom
5403 Foco para exame preventivo. Bom
6799 Mesa para medicamentos, em inox, 3 Bóin
rodas.
Mocho estofado giratório, 5 rodas BIO
Pao MN BIO107. ni
Cadeira plástica, com pés de ferro
| us CIAFLEXIBK 1833. Bam
Cadeira estofada giratória executiva, 5
Ema rodas CIAFLEX/BK 1833. REI
Poltrona reclinável, com apoio para os
Lida pés, Renascer MOD. RN11008. Efrm
Balança antropométrica digital infantil
E asa Welmy 109-E. Ram
Detector de batimento cardíaco fetal
a Medpej DF7001D. em
7506 Escada clínica 2 degraus Artmed. Bom
7507 Escada clínica 2 degraus Artmed. Bom
Conjunto portátil para oxigeno terapia, 7
Lis litros, GS Wide. La
Mesa de Trabalho - FORMATO EM "L”
Sar (medida - 1,20 x 1,20). Ena
Impressora laser MONO Brother HL-
7569 L2320D 30 PPM 2400X600 DPI Bom
DUPLEX.
7564 Mesa auxiliar para material ginecológico. Bom
Mesa de exame clínica estofada e
sra esmaltada LV 19 levita. Bom
Negatoscópio 01 corpo para fixação em
l 7649 parede. Bom
Refrigerador para copa Consul 261L 1P
Li | DG. seco CRA30FBANA. Ei
Ar condicionado, modelo Split Reverso,
T5T3 quente e frio, 220 v 12.000 BTUs. SPLIT Bom
HI WALL ELGIN 800885
4619 Televisor TV 40 LED FHD, entrada USB Eom
e HDMI, com conversor digital integrado.
4516 Multiuso/sapateira SHINE grd rud rack Bom
Lei nº, 1111/2024
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O|
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8014 taba com aple.
Computador ADM FX-4300 8gb 1tb w10
finda monitor 21,5' ajustável. a
4722 Relógio ponto Henry Prisma sf bio r4 Boni
(impressão digital).
3356 Monitor AOC led 19,5' e2070swn. Bom
Cadeira longarina com 4 lugares- tubular
8133 - assento e encosto em polipropileno Bom
com estofamento em corvim - cor preta.
E Cadeira longarina com 4 lugares- tubular
8134 - assento e encosto em polipropileno Bom
com estofamento em corvim - cor preta.
Cadeira longarina com 4 lugares- tubular
8135 - assento e encosto em polipropileno Bom
com estofamento em corvim - cor preta.
Aspirador cirúrgico, 3 litros, com frasco
8413 autoclave, bomba de vácuo tipo pistão , Bom
medicate.
Maca - carro maca leito estofado com
8881 grades, cabec. elevável — artmed. Bam
Prancha imobilização/resgate, com
ease 4 cintos polietileno - marca resgate SP. Bum
5601 Lixeira plástica branca. Bom
5602 Lixeira plástica branca. Bom
7566 Armário de aço com vidro. Bom gi
7565 Armário de aço com vidro. Bom
6999 Cadeira de rodas. Bom
7337 Cama hospitalar. Bom
5403 Foco cirúrgico. Bom | |
7592 Foco cirúrgico. Bom
100001831841 | Armário de aço e vidro. Bom
100001831838 Armário. Bom
100001831844 Armário. - Bom
4251 Longarina de metal fixa com 9 cadeiras Bom
em metal
LUIZ ANTONIO DOMINGOS DE AGUIAR
Prefeito Municipal
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