norma nº 88/2024

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Diário Eletrônico
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No dia 211 LL 120.2
páginas LA mem
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, II - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
www, formosadooeste.pr.gov.br
Lei Complementar 88/2024
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 79/2023
(Delimitação do Perímetro Urbano do Município de
Formosa do Oeste), retificando pontos que não foram
incluídos conforme devido na Lei e alterando delimitação
de pontos para incluir no perímetro urbano Zona de
Expansão Residencial e Comercial.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE,
Estado do Paraná, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Altera na Lei Complementar nº 79/2023 o Art. 5º
passando o mesmo a ter a seguinte redação:
Art. 5º. Serão consideradas pertencentes ao Perímetro Urbano do
Município, as áreas dos imóveis que se encontram dentro da linha
descrita pela seguinte poligonal:
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto mais ao norte, o vértice
MO1, de coordenadas N 7.309.888,16m e E 265.231,62m; deste segue
confrontando com, com os seguintes azimutes e distâncias:
282º4717,53", 651,39m, até o vértice MO2, de coordenadas N
7.310.032,35m e E 264.596,39m ; 11º41'11,35", 280,28m, até o ponto
MO3, de coordenadas N 7.310.306,8im e E 264.653,17m;
351º24'58,96", 333,37m, até o ponto M04, de coordenadas N
7.310.636,45m e E 264.603,41m ;254º14'15,47", 255,46m, até o ponto
M05, de coordenadas N 7.310.567,05m e E 264.357,55m ;
170º56'52,07",133,31m, até o ponto M06, de coordenadas N
7.310.435,40m e E 264.378,53m ; 239º23'07,32", 402,13m, até o ponto
MO7, de coordenadas N 7.310.230,6im e E 264.032,45m
:/163º1516,15", 266,89m, até o ponto M08, de coordenadas N
7.309.975,04m e E 264.109,35m ; 240º57'56,38", 103,62m, até o ponto
M09, de coordenadas N 7.309.924,75m e E 264.018,75m ;
341º41'21,25", 360,63m, até o ponto M10, de coordenadas N
7.311.702,94m e E 264.917,02m ; 308º30'53", 164,24 m, até o ponto
M11, de coordenadas N 7.311.805,21m e E 264.788,5im ; 257º0419",
242,41m, até o ponto M12, de coordenadas N 7.311.750,98m e E
264.552,24m ; 304º26'08", 109,64m, até o ponto M13, de coordenadas
N 7.311.812,97m e E 264.461,82 ; 66º15'10", 778,98m, até o ponto
M14, de coordenadas N7.312.126,67m e E 265.174,84m |;
26º33'54,18", 358,58m, até o ponto M15, de coordenadas N
7.310.651,30m e E 264.057,85m ; 55º56'20,73",136,05m, até o ponto
M16, de coordenadas N 7.310.727,50m e E 264.170,56m ;
349º41'42,55", 443,72m, até o ponto M17, de coordenadas N
7.311.164,06m e E 264.091,19m ; 285º10'49,80", 183,60m, até o ponto
M18, de coordenadas N 7.311.212,14m e E 263.914,00m ;
25º41'42,66", 812,13m, até o ponto M19, de coordenadas N
7.311.943,96m e E 264.266,12m ; 123º40'11,79", 142,36m, até o ponto
M20, de coordenadas N7.311.865,04m e E 264.384,60m |;
193º11'14,95", 346,00m, até o ponto M21, de coordenadas N
7.311.528,17m e E 264.305,67m ; 113º09'34,38", 77,54m, até o ponto
M22, de coordenadas N 7.311.497,67m e E 264.376,96m ;
5º14'56,69", 86,60m, até o ponto M23, de coordenadas N
7.311.583,90m e E 264.384,88m ; 85º08'07,75", 49,92m, até o ponto
M24, de coordenadas N7.311.588,14m e E 264.434,62m |;
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://formosadooeste. 1doc.com.br/verificacao/10F0-8083-772A-B790 e informe o código 10F0-8083-772A-B790
Assinado por 1 pessoa: LUIZ ANTONIO DOMINGOS AGUIAR
E
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
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172º31'27,57", 115,74m, até o ponto M25, de coordenadas N
7.311.473,38m e E 264.449,68m ; 80º57'48,67", 144,43m, até o ponto
M26, de coordenadas N7.311.496,06m e E 264.592,31m ; 5º56'29,47",
235,16m, até o ponto M27, de coordenadas N 7.311.729,95m e E
264.616,65m ; 79º25'55,15", 288,58m, até o ponto M28, de
coordenadas N 7.311.782,87m e E 264.900,29m ; 163º51'20,38”,
41,87m, até o ponto M29, de coordenadas N 7.311.742,65m e E
264.911,93m ;82º11'04,94", 54,48m, até o ponto M30, de coordenadas
N 7.311.750,06m e E 264.965,90m ; 167º11'44,64", 47,75m, até o
ponto M31, de coordenadas N 7.311.703,50m e E 264.976,49m ;
79º46'49,42", 85,90m, até o ponto M32, de coordenadas N
7.311.718,74m e E 265.061,02m ; 347º12'35,88", 141,63m, até o ponto
M33, de coordenadas N 7.311.856,85m e E 265.029,67m ;
59º2311,96", 197,36m, até o ponto M34, de coordenadas N
7.311.957,35m e E 265.199,52m ; 352º37'12,88", 177,15m, até o ponto
M35, de coordenadas N 7.312.133,03m e E 265.176,76m |;
80º05'56,49", 147,72m, até o ponto M36, de coordenadas N
7.312.158,43m e E 265.322,29m ; 350º55'20,96", 214,40m, até o ponto
M37, de coordenadas N 7.312.370,15m e E 265.288,46m |;
113º4613,03", 400,42m, até o ponto M38, de coordenadas N
7.312.208,75m e E 265.654,91m ; 191º25'47,11", 327,44m , até o ponto
M39, de coordenadas N 7.311.887,80m e E 265.590,02m ;
175º10'08,55", 204,98m, até o ponto M40, de coordenadas N
7.311.683,55m e E 265.607,28m ; 97º52'59,30", 86,81m, até o ponto
M41, de coordenadas N 7.311.671,64m e E 265.693,27m |;
183º5316,47", 136,58m, até o ponto M42, de coordenadas N
7.311.535,38m e E 265.684,01m ; 261º41'25,27", 168,36, até o ponto
M43, de coordenadas N 7.311.511,05m e E 265.517,42m ;
166º57'38,13", 299,15m, até o ponto M44, de coordenadas N
7.311.219,62m e E 265.584,92m ; 150º22'47,41", 135,13m, até o ponto
M45, de coordenadas N 7.311.102,15m e E 265.651,7im ;
83º16'23,22", 311,71m, até o ponto M46, de coordenadas N
7.311.138,66m e E 265.961,27m ; 168º27'37,37", 158,12m, até o ponto
M47, de coordenadas N 7.310.983,723m e E 265.992,90m |;
262º32'02,14", 408,16m, até o ponto M48, de coordenadas N
7.310.930,70m e E 265.588,21m ; 177º40'09,22", 46,23m, até o ponto
M49, de coordenadas N 7.310.884,5im e E 265.590,09m ;
170º21'14,96", 339,50m, até o ponto M50, de coordenadas N
7.310.549,81m e E 265.646,97m ; 140º44'11,40", 203,13m, até o ponto
M51, de coordenadas N 7.310.392,54m e E 265.775,53m |;
203º05'48,56", 117,36m, até o ponto M52, de coordenadas N
7.310.284,59m e E 265.729,49m ; 318º26'50,59", 186,68m, até o ponto
M53, de coordenadas N 7.310.424,29m e E 265.605,67m |;
237º59'40,62", 149,76m, até o ponto M54, de coordenadas N
7.310.344,91m e E 265.478,67m ; 140º09'43,72", 279,48m, até o ponto
M55, de coordenadas N 7.310.130,31m e E 265.657,7im ;
139º09'58,31", 304,13m, até o ponto M56, de coordenadas N
7.309.900,20m e E 265.856,57m ; 256º21'29,63", 667,20m, até o ponto
M57, de coordenadas N 7.309.742,84m e E 265.208,19m ;
191º18'35,76", 42,550m, até o ponto M58, de coordenadas N
7.309.701,17m e E 265.199,85m ; 174º06'37,53", 40,69m, até o ponto
M59, de coordenadas N 7.309.660,70m e E 265.204,03m |;
129º52'50,27", 465,46m, até o ponto M60, de coordenadas N
7.309.362,25m e E 265.561,22m ; 204º19'01,96", 196,91m, até o
vértice MO1, ponto inicial da descrição deste perímetro.
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Art. 2º: Altera no ANEXO I —- MAPA DO PERÍMETRO
URBANO DE FORMOSA DO OESTE/PR, o Mapa do Perímetro Urbano do
Município de Formosa do Oeste:
Art.º 3º. Esta lei complementar entra em vigor na data da
sua publicação.
Formosa do Oeste, 19 de novembro de 2024.
LUIZ ANTONIO DOMINGOS DE AGUIAR
Prefeito Municipal
(assinado digitalmente)
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