norma nº 89/2024

iublicado no
MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
AV. SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111 - CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
www.formosadooeste.pr.gov.br
Lei Complementar 89/2024
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 76/2023 (Lei de
Diário mag rE “má Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de
Na.edição nº. E E Formosa do Oeste), e dá outras providências.
“bd 1 TI20 AY
à 15 O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE,
Páginas Estado do Paraná, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Altera na Lei Complementar nº 76/2023 o ANEXO
| —- MAPA DE ZONEAMENTO URBANO DE FORMOSA DO OESTE/PR
passando o mesmo a ter a seguinte redação:
Urbano de Formosa
“ Mapa do Zoneamento |
| do DestelPR
Zona Residencia
3 Zona Irgutras
Lows
—— Hisrogratia
PROJEÇÃO UNIVERSAL
TRANSVERSA DE MERCATOR UM
Datum Homzontal SIRGAS 2000
Mapa ashorada em 2020.
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prda, |
É Ê hi
E Plano Diretor Municipal
| Formosa do Oeste - Pf
Art.º 2º. Esta lei complementar entra em vigor na data da
sua publicação.
Formosa do Oeste, 19 de novembro de 2024.
LUIZ ANTONIO DOMINGOS DE AGUIAR
Prefeito Municipal
(assinado digitalmente)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://formosadooeste. 1 doc.com.briverificacao/5F5E-5ADE-369B-A47 1 e informe o código 5F5E-SADE-369B-A471
Assinado por 1 pessoa: LUIZ ANTONIO DOMINGOS AGUIAR