norma nº 532/2025

&:-2& CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
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ESTADO DO PARANÁ
Publicado no 7
Diário Eletrônico RESOLUÇÃO N.º 532/2025
Naedição m LD — SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação do Agente de
No dia Z6 107120257 Contratação e dá outras providências.
páginas LL .
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e
considerando as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133,
de 1 de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 45/2023,
RESOLVE :
Art. 1º Nomear o servidor Douglas Vinicius
Mequelim CPF: 070.790.599-09, RG/SESP/PR nº 9. xxx. xxx-9
Matrícula:7420-9, para a função de agente de contratação,
encarregado de processar as licitações a serem realizados pela
Câmara Municipal, durante o biênio 2025/2026.
Pevica Bs Compete ao Agente de Contratação
conduzir e impulsionar os processos de licitação conforme
disposições da Lei Federal nº 14.133/21 e do Decreto Municipal
nº 45/2023.
O Agente de Contratação quando conduzir a licitação na
modalidade pregão, será chamado pregoeiro, como dispõe a
legislação.
Art. 3º O agente de contratação receberá a
gratificação correspondente ao estipulado na Resolução nº
503/2024.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de
janeiro de 2025.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em
contrário.
Publique-se no órgão oficial
Formosa do Oeste Câmara Municipal, 15 de janeiro de 2025.
Miguel Ascencio Nabarro
Presidente
Site: www formosadooeste.pr leg br e-mail: camaragDtormosadooeste,pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 — Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmformosadooeste. 1doc.com.br/verificacao/41B1-691B-839F-51AD e informe o código 41B1-691B-839F-51AD
Assinado por 1 pessoa: MIGUEL ASCENCIO NABARRO
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