norma nº 536/2025

E CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO N.º 536, de 17 de janeiro de 2025.
Publicado no
Diário Eletrônico
Na-edição nº tá O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
No dia Z72 10712029 DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, usando das
. atribuições que lhe são conferidas pelo
Páginas. 07
Regimento Interno na alínea a), inciso III
do art. 19, Resolve:
Art. 1º — CONCEDER a servidora LUCIANA
APARECIDA MARTINS, portadora da matrícula nº 1490/1, ocupante
do cargo efetivo de “Técnico em Contabilidade”, 30 (trinta)
dias de férias, referente ao período aquisitivo de 1 de outubro
de 2023 a 1 outubro de 2024, a serem usufruídas entre o dia 03
de fevereiro a 04 de março de 2025.
Art. 2º - Nos termos do S5º, Art. 99, da Lei
Complementar nº 13/2012, fica convertido em abono pecuniário,
1/3 (um terço) das férias em questão.
Art. 3º - A conversão das férias em abono
pecuniário, recairá no período de 23 de fevereiro a 04 de março
de 2025, período esse em que a funcionária deverá prestar os
serviços ao Legislativo Municipal.
Art. 4º — Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Publique-se nos órgãos oficiais.
Formosa do Oeste Câmara Municipal, 17 de janeiro de 2025.
(Assinado digitalmente)
Miguel Ascêncio Nabarro
Presidente
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Assinado por 1 pessoa: MIGUEL ASCENCIO NABARRO
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