norma nº 539/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 
– Av. Brasília, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
RESOLUÇÃO N.º 53
9
, de 23 de janeiro de 2025.
SÚMULA: Dispõe sobre atualização da tabela 
de gratificações na estrutura administrativa 
da Câmara Municipal de Formosa do oeste e dá 
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA 
DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, nos termos do 
Art. 19 do Regimento Interno, promulga a 
seguinte resolução:
RESOLVE:
Art. 1° - Fica atualizada a tabela de 
gratificações da Resolução nº503/2024, de acordo com disposto 
no Art. 10 da Resolução Nº491/2023, utilizando do percentual 
total de 6% (seis por cento) aprovado na Lei nº1.123 de 22 de 
janeiro de 2025. 
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na 
data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em 
contrário.
 
Publique
-se nos órgãos oficiais.
 Formosa do Oeste Câmara Municipal, 23 de janeiro de 2025. 
(Assinado digitalmente)
Miguel Ascêncio Nabarro
Presidente 
Assinado por 1 pessoa: MIGUEL ASCENCIO NABARRO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmformosadooeste.1doc.com.br/verificacao/D9B3-6971-C6E1-6078 e informe o código D9B3-6971-C6E1-6078
 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE 
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Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 
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ANEXO I
NÍVEIS E VALORES DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO
NÍVEL VALOR (R$)
GFE1 R$ 1.113,00
GFE2 R$ 891,00
GFE3 R$ 557,00
GFE4 R$ 334,00
Assinado por 1 pessoa: MIGUEL ASCENCIO NABARRO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmformosadooeste.1doc.com.br/verificacao/D9B3-6971-C6E1-6078 e informe o código D9B3-6971-C6E1-6078
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D9B3-6971-C6E1-6078
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MIGUEL ASCENCIO NABARRO (CPF 241.XXX.XXX-04) em 24/01/2025 11:14:50 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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