norma nº 2/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
PORTARIA Nº 02/2025
SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação do 
Pregoeiro e dá outras providências.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, 
ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e 
considerando as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133, 
de 1 de abril de 2021, bem como os regulamentos das licitações,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o servidor Douglas Vinicius Mequelim 
CPF: 070.xxx.xxx-09, RG/SESP/PR nº 9.xxx.xxx-9 Matrícula:7420-
9. Para processar as licitações a serem realizadas pela Câmara 
Municipal de Formosa do Oeste-PR, na modalidade Pregão, durante 
o biênio 2025/2026.
 Art. 2º Compete ao Pregoeiro, ou quando na qualidade 
de agente de contratação, conduzir e impulsionar os processos 
de licitação na modalidade Pregão, conforme disposições da Lei 
Federal nº 14.133/21 e da regulamentação própria.
Art. 3º Ficam mantidas as disposições da Resolução 
nº532/2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos desde 01 de janeiro de 
2025.
Formosa do Oeste/PR,29 de janeiro de 2025.
(Assinado digitalmente)
Miguel Ascencio Nabarro
Presidente