norma nº 91/2025

MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
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LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
Publicado no
Diário Eletrônico
Na-edição nº. » GS EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aumentar o número de
No dia/!. 02120 AS vagas para o cargo de Professor de Educação Infantil, previstas no Anexo II
Páginas. ex da Lei Complementar nº 73, de 04 de maio de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO
PARANÁ Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar o número de vagas para
o cargo de Professor de Educação Infantil, previstas no Anexo II, da Lei Complementar nº 73, de 04
de maio de 2023.
Art. 2º O números de vagas para o cargo de Professor de Educação Infantil, prevista no
Anexo II da Lei Complementar nº 73, 2023, passa a vigorar conforme tabela abaixo:
ANEXO
NÚMERO DE VAGAS DE CADA CARGO
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CARGO JORNADA DE NUMERO DE | NUMERO NÚMERO
TRABALHO VAGAS DE VAGAS | TOTAL
EXISTENTES | CRIADAS DE
VAGAS
Professor de 40 horas semanais 34 06 40
Educação Infantil
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Formosa do Oeste, 11 de fevereiro de 2025.
(assinado digitalmente) +
Orivaldo Municelli E
Prefeito Municipal 2
5
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BD) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: ECF5-3991-581E-38E8
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VA ORIVALDO MUNICELLI (CPF 031 XXX.XXX-09) em 11/02/2025 10:18:20 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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