norma nº 550/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº 550/2025
Publicado no
Diário Eletrônico Súmula: Dispõe sobre a nomeação da
Na edição ne LZE Comissão de Avaliação Especial de
No diaá 1 19 SI2O AS Desempenho e dá outras providências.
páginas. 24
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, usando suas
atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 19. Inciso III, alínea
RESOLVE :
a” do RICMFO,
Art. 1º -— Fica constituída e nomeada a Comissão de
Avaliação Especial de Desempenho, em conformidade com o artigo
41, S|4º da Constituição Federal, a Lei Complementar Municipal
nº 13, de 19 de abril de 2012, a Resolução nº 478/2023 e
542/2025, ambas da Câmara Municipal.
Art. 2º - A comissão será responsável pela condução dos
trabalhos de avaliação de desempenho dos servidores do
Legislativo Municipal em estágio probatório, vinculados ao
Concurso Público nº 01/2022, e será composta pelos seguintes
membros:
Presidente: Luciana Aparecida Martins - matrícula nº
1490/1, ocupante do cargo efetivo de Técnico em
Contabilidade - Legislativo Municipal.
Secretário: André Luiz Pires Curuca - matrícula nº
7425-0/1, ocupante do cargo eletivo - Legislativo
Municipal;
Membro: Airton Hernandes Verussa- matrícula nº. 7423-
3/1, ocupante do cargo eletivo - Legislativo Municipal;
Art. 3º - Compete à comissão ora constituída a
responsabilidade de realizar a avaliação de desempenho
Site: yeww formosadoveste pr Jeg.br e-mail: camaraçDformosadocesteprleg.br CNPJ 80.403.330/0001-87 — Av. Severiano Bontim dos Santos, 131 « Fone (44) 3528-1632 - Formosa do Oeste -
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmformosadooeste.1doc.com.briverificacao/3F98-0811-2EAQ-2ADM e informe o código 3F98-0811-2EAO-2AD1
Assinado por 1 pessoa: MIGUEL ASCENCIO NABARRO
fik CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
mencionada no artigo anterior, referente ao Concurso Público nº
01/2022, conduzido por esta Câmara Municipal, devendo
apresentar relatórios nos termos estabelecidos pela Resolução
nº 478/2023.
Art. 4º — A comissão avaliará os seguintes servidores em
estágio probatório, com análise retroativa à data de posse de
cada um:
ALESSANDRA APARECIDA CARDOSO, cargo de
Auxiliar Administrativo II, admitida em 05 de
maio de 2023.
DOUGLAS VINICIUS MEQUELIM, cargo de
Auxiliar Administrativo II, admitido em 04 de
abril de 2023.
LIGIA CAROLINY BANNWART, cargo de Assistente
Administrativo, admitida em 04 de abril de 2023.
Parágrafo único: A análise seguirá os critérios
estabélecidos nas Resoluções nº 478/2023 e nº 542/2025 e
será realizada conforme as diretrizes da Comissão, observando-
se o |período probatório conforme estipulado na Constituição
Federal e nas legislações descritas no artigo 1º da presente
Resolução.
Art. 5º — Os trabalhos da Comissão terão início
imediatamente após a publicação da presente Resolução.
Art. 6º - Os serviços prestados pela comissão ora
constituída serão realizados de forma gratuita e considerados
de relevante interesse público para o serviço público e o
Município.
Art. 7º -Fica revogada a Resolução nº 547, de 12 de maio
de 2025.
Art. 8º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
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E: CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
Publique-se nos órgãos oficiais.
Formosa do Oeste Câmara Municipal, 20 de maio de 2025.
(Assinado digitalmente)
Miguel Ascencio Nabarro
Presidente
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