norma nº 750/2013

1.1<.1N" 750/20 13
SUMULA: Autoliza o Executivo MUJllcljJ:ll a efetuar
:1 aberttlnl de Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento do Município de Formosa do Oeste. para ()
Exercício de 2011. e dá outras providências.
A C<il1wr<J Munil:ipal de Formosa do Oeste,
1':11'<111;1. Aprovou c cu Prc!i:ilO Municipal, Sanciono a Seguinte:
tc:sl<ldo do
LEI
Art. I" - Fita o Poder [xecutivo autorizado a abrir no orçamentO
programa do lVlunicipio de r:or1l10S~1do Oeste, para o exercício de 2013, um Crédito
Adicional Suplelllelltar 110\'alor de até R$ 561.340,00 (quinhentos c sessenta c um mil,
tn:zclllus t: quun:nta rcais), ohcdcccndo a seguinte tlassiticaçiio c codilicação:
0200-Podcr Executivo Municipal
OlOS-Departamcnto de I::dllcação, Cultura e Esportes
12.361.1400-2 O12-Mallllten~'ão do Transporte Escolar
124.IOII.09.01.06.IS-PnaLe fedçral
12X-J3.90.30-Maleria! de Consulllo
140. 101 1.09.0 I.U5. 18-Convênio SrTD/rR /PETE
R$ 35.000,00
I29-J3.90.30·Matcrial de ConSLlIllo R$ 25.000.00
12.364. 1400-2,0 14- Apoio <10 Tnll1sp.de [studllllles do Ensino Superior
000.01.07.00.00· Recursos Livres
1-17-33.50.41- Contribuiçôcs .. _
12.365.1400-2.015- ManUlCllÇão da Educaçào Inlimlil
103.U 1.0 1.00.00· 5% Tnmsferêncius COl1stituclonais
R$ 105.840,00
J51-3 J.90. J 1- Vl:llcilllcnlU$ <: Vantagcns Fixas . R$ 114.500.00
ü20ú-lkpmwmC:1l1O de Infra-estrutura Municipal
04 122.1050-2.021- Servi\:os de engenharia c Obras PúblicH~
000.0 I.D7.00.00-Recursos Livres
222-31,90.1 1-Vencimentos c Vantagens Fixas ..
223·3 I.90.13-0brigações Pntronais.............. .. .
15.452.150()-2.020-Servi~os GenlÍs dI:' Urbanismo
23..J-3J.90_30-Malerial de Consumo .
26.782. 1900-2.022-Malllllcnção do~ Serviços Rod(Jviáríos
OüO,O I.07.00.0{)· Recursos Livres
1<$ 15.000.00
R$ 3.000.00
R$ 60.000.00
&fi.
~
MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
Ln:4DO DO I~AIl,IN/i
\\. SIWF.IHA ,'0 B. nos SANTOS. 111 • <':EI'85I1JU..1JOOCJ\PJ: 76.101L4fj5/l)U01..oO ~-U:"':EIMX H _3~U._IIn
www.iQnllo.;;ad\K>CSI~.r>r.j:;ov.br
25.3-33.90.30- Material de Consumo .. R$ 100.000.00
03UO-FIIIlJO~ Especiais
0303-Fulldo Municipal de Saúde
10.30 I . 1100-2 .034-ConsÓrcios Illle!'lllUIl ic ipais U(.; Saúde
303.01.02.00.00- 15% Impostos
)(í1-33.73.70-Ratcio pela Pal,ticipayuo em COIN'lrcios . R$ 103.000,00
T01'AI,..................................................................................................... I~S 561.340,00
Arl. 2"· Os recursos indicados para dw' COberHtr<l ao crédito autorizado no artigo anterior,
~ã() 0:-. provenientes do cancclalllenH.l parcial das dotações orçamenLárias abaixo
cspec ificados:
0200-Podc.r I~xccutivo Municipal
0204-Depan<lmcmo dI.:Adlllinistraç:l0 e Finanças
04. I 22. IU50-2 .OOG-Ml.ltl utCI \!;[lo das i\tividúdes i\dlll in is(rütivas
OOO.OI.07.00.00-Recursos Livres
0.19-31.90 li-Vencimentos e Vantagens Fi.'(HS .
04X-44.90.52-J::quipal1lentos e Material Permanente _ .
. R$
.... R$
100.000,00
50.000.00
0205-Depar1<llllcnto de Educação. CullUi"ae Esportes
J 2.361.1400-2.0 12-Manutenção do 'I"ransporte Escolar
124.10 11.09.0 1.06.lg -Pllate Federal
iJS-3J.90.3lJ-Oulros Serviyos de Tcrcciros-PJ .
140.1()11.09.0 1.05.1 !{-Conv0nio SEEO/PR fPETE
R$ 35.000,00
I36-33.90.39-0\lrros Serviços de Terceiros-P J R$ 25.000,00
12.369 I. 1400-3 .002-Rccq ui par o LllSi [lO rundal11('lltal
OOO.Ol.07.00.0Q-Recul"sos Livres
138-44 <)O.52-El]uip3Il1cntos c M~llcrial Permanenlc . ........... R$ 60.000,00
12.361. J 400-3.00}-Conslruir t;' Reformar Escolas do Ensino Fundamenta!
000.01.07.00.00-Rccursos I.ivrcs
139-44.90.51- Obras e Instalações . R$ 67.340,00
J 2.364.1400-2.014- Apoio ao Transp.dc estudantes do [nsino Superior
OOO.O! .07.00.00- Recursos I.ivrcs
148-33.90.30- Material dt' Consumo .
149-J:l.90.39-0utrus Serviços de Terceiros -PJ ,
1($
R$
14.500,00
14.500,00
0206-Dcpartamentu de Infra-Estrutura Municipa!
!5.452.! 500-2.020-Serviços (lel'ais de Urbanismo
000.01.07.00.00- Re.:ursos Livres
A
.
.
.
MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARA NA'
,w. ~EV D{Ir\ "lO 11. 1)0$ s.v~ros. III - CEP g5~.III-un(J CNI'.I: 76.!U8.4~51tJ(lUl-IJO HI:'II:: f.'AX 4~ _ J~26 _I1H
www.funl1()s:..lu()c.;I~.pr.~Qv.br
233<; I.')(). 16-0u\ ras J)cspL:sas Vmi:lvei~-Pessoal Civi I .
243-44.9U.52-Equipalllcntos e Mat.:rial Permanente.
26.782.19UO-2.022-Manulcnç~u dos Serviços Roclovilirios
000.0) .07.00.00- [{ecursos Livres
262-44.90,52- l.'quipall1clllns e Material Permanente"
R$
R$
15.000,00
60.000,00
R$ 50.000,00
U207-Dcp<lrlHmento de Agncultur:1 c Meio Ambienl":
20.GOG.I700-2.024-Manulenção das Ações Agropccuúrias
OOO.O!.07.00.00-RccUfSúS I.ivrcs
275-44.90.52-Equipamcntos e Material PCl"lllilllcnte . R$ 70.000,00
TOTAL...................................................................................................... R$ 561.340,110
Art. 3" - Esla Lei clltrtl em vigor na data de sua publicação.
Gabillde do PI'efeito, 04 de junho de 20 13.
~'~
José Roberto Coco
Prefeito Municipal