norma nº 490/2008

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GOVERNO DO MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA - GESTÃO 200512008
AV.SEVERIANO B. DOS SANTOS, 111- CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001-00 FONE IFAX 44 - 3526 -1122
www.formosadooeste.pr.gov.br
LEI N° 490 {2008
Súmula: Abre crédito adicional suplementar e
dá outras providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO
OESTE, ESTADO DO PARANÁ.Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1°, Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$
329.000,00 ( trezentos e vinte e nove mil reais) para abertura das seguintes
dotações orçamentárias:
0400-DEPTO.DE EDUCAÇÃO, CULTURAE ESPORTES
040 l-DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
123670004.2.0 17-Manutenção da Educação Especial
33.50.43.00-31138-0000-Subvenções Sociais R$ 30.000,00
0600-DEPTO.DE INFRA ESTRUTURAMUNICIPAL
0601-DIVISÃO DE OBRAS E ENGENHARIA
1545100 lO.1.009-Pavimentação Urbana
44.90.51.00-31753-0000-0bras e Instalações.................. R$
44.90.51.00-0 1000-0213-0bras e Instalações.. .......... ..... R$
48.750,00
15.250,00
0602-DIVISÃO DE TRANSPORTERODOVIÁRIO
267820011.1.0 12-Pavimentação em Estradas Vicinais
44.90.51.00-31752-0000-0bras e Instalações............ ........ R$ 195.000,00
44.90.51.00-01000-0229-0bras e Instalações.................... R::õ$,---=-::4:,:0",.0",0",0",,=,00=,
TO T A L R$ 329,000,00
Art. 2° Para cobertura do artigo anterior, fica
indicado o parâgrafo primeiro, incisos 11e III, da Lei Federal 4.320, assim
especificados:
1-Resultante do excesso de arrecadação não prevista no
orçamento geral do município￾a) Fonte 138 R$
b) Fonte 752...................................................... .. R$
c) Fonte 753 R$
30.000,00
195.000,00
48.750,00
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GOVERNO DO MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARAiV). - GESTÃO 200512008
AV.SEVERIANO B. 110S SANTOS, lll- CEP 85830-000 CNPJ: 76.208.495/0001·00 FONE /FAX 44·3526 ·1122
www.fonnosaUooeste.pr.gov.br
II-0200-GABINETE DO PREFETO
0201-GABINETE DO PREFEITO
041220002.2.003-Manutenção das Atividades do Gabinete
44. 90.S2.00-0 1000-0018- Equip. e Mat.Permanente R,$,___,S,-,S,_,.",2"S",0".,0",,0
T O T A L R$ 329.000,00
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL,
CHATEAUBRIAND, 28 de maio de 2008.
ATALIBA LEONEL
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PREFEITO MUNICIPAL