norma nº 491/2008

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ESTADO DO PARANA GESTÃO 200512008
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GOVERNO DO MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
AV. SEVERIANO R. DOS SANTOS, 111 . CEP!l51130-000 O'PJ: 76.208.495f0001-00 FONE /FAX 44 - 3526 -1122
www.rormosadooeste.pr.gov.br
LEI N° 491/2008
Súmula: Abre crédito adicional suplementar e
dã outras providências.
o PREFEITO MUNICIPALDE FORMOSA DO
OESTE, ESTADODO PARANÁ.Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$
504.000,00 ( quinhentos e quatro mil reais) para abertura das seguintes
dotações orçamentárias:
0300-DEPTO. DE ADMINISTRAÇÁO
0301-DEPTO. DE ADMINSITRAÇÁO
041220003.2.005-Manutenção das Atividades Administrativa
33.90.39.00-01000-034-0utros Serv.de Terceiros-PJ R$
44.90.52.00-01000-036-Equipamentos e Mat.Permanente .. R$
288460003.2.007-Encargos Gerais do Município
33.90.4 7.00-0 1000-048-0brigações Trib.e Contributivas ..... R$
0400-DEPTO.DE EDUCAÇÁO,CULTURAE ESPORTES
0401-DIVISÃODE EDUCAÇÃO
123610004.2.0 13-Transporte Escolar
33.90.30.00-01104-082-Material de Consumo... ........ R$
123650004.2.016-Manutenção da Educação Infantil
31.90.13.00-01103-103-0brigações Patronais-INSS...... ..... R$
0402-DIVISÃODE CULTURAE ESPORTES
278120006.2.020-Manut. das Ativ.da Divisão de Esportes
33.90.30.00-01000-124-Material de Consumo R$
0500-DEPTO.DE SAÚDEASSISTÊNCIASOCIAL
0501-FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE
103010007.2.021-Manutenção DO Fundo Munic.de Saúde
33.90.30.00-01303-137-Material de Consumo R$
33.90.39.00-01303-141-0utros Serv.de Terc.PJ R$
103010007.2.022-Programa PSF
33.90.39.00-01303-146-0utros Serv.de Terc.PJ R$
5.000,00
30.000,00
29.000,00
30.000,00
4.000,00
6.000,00
100.000,00
100.000,00
60.000,00
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GOVERNO DO MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE
ESTADO DO PARANA ~ GESTÃO 2005/2008
AV.SEVIéRIANO a.DOS S,\NTOS, 111_CErS5830-000 CNPJ: 76,208.49510001-00 FONl; {FAX 44 - 3526 -1l22
www.fonnosadooeste.pr.gov.br
0600-DEPTO.DE INFRA ESTRUTURAMUNICIPAL
060I-DIVISÃO DE OBRAS E ENGENHARIAS
154510010.2.036-Manutenção da Div.de Obras e Urbanismo
33.90.30.00-01000-2I7-Material de Consumo R$
33.90.36.00-01000-218-0utros Serv.de Tere. PF R$
70.000,00
10.000,00
0602-DIVlSÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
2678200011.2.039-Manutenção dos Serv.Rodoviários
33.90.30.00-01000-233-Material de Consumo................... R$ 60.000,00
T O T A L R$ 504.000,00
Art. 2° Para cobertura do artigo anterior, será
utilizado o provável excesso de arrecadação da conta FPM-F'undo de
Participação dos Municípios, conforme demonstra o anexo I cálculo de
tendência de arrecadação, parte integrante desta Lei, conforme prevê o
art.43, parágrafo primeiro, inciso II da Lei Federal nO 4.320/64
Art. 3
D
, Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL,
CHATEAUBRIAND, 18 de julho de 2008.
ATALIBA LEONEL
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PREFEITO MUNICIPAL