| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2025 |
| Date | 2025-12-15 |
| Ementa | Conceder férias ao servidor Douglas Vinícius Mequelin. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE ESTADO DO PARANÁ Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR PORTARIA Nº 21/2025 SÚMULA: Dispõe sobre férias de servidor do Poder Legislativo e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno na alínea a), inciso III do art. 19, RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER ao servidor DOUGLAS VINÍCIUS MEQUELIN, “Auxiliar Administrativo II”, 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 5 de abril de 2024 a 4 abril de 2025, a serem usufruídas entre os dias 5 de janeiro a 4 de fevereiro de 2026. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se nos órgãos oficiais. Formosa do Oeste Câmara Municipal, 15 de dezembro de 2025. (Assinado digitalmente) Miguel Ascêncio Nabarro Presidente