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norma nº 21/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 21 / 2025
Date 2025-12-15
EmentaConceder férias ao servidor Douglas Vinícius Mequelin.
native_id3453

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 CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE
 ESTADO DO PARANÁ
Site: www.formosadooeste.pr.leg.br e-mail: camara@formosadooeste.pr.leg.br CNPJ 80.403.330/0001-67 – Av. Severiano Bonfim dos Santos, 131 - Fone (44) 3526-1632 - Formosa do Oeste - PR
PORTARIA Nº 21/2025
SÚMULA: Dispõe sobre férias de 
servidor do Poder Legislativo e dá 
outras providências.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, 
ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas 
pelo Regimento Interno na alínea a), inciso III do art. 19, 
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER ao servidor DOUGLAS 
VINÍCIUS MEQUELIN, “Auxiliar Administrativo II”, 30 (trinta) 
dias de férias, referente ao período aquisitivo de 5 de abril
de 2024 a 4 abril de 2025, a serem usufruídas entre os dias 5
de janeiro a 4 de fevereiro de 2026. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Publique-se nos órgãos oficiais.
 Formosa do Oeste Câmara Municipal, 15 de dezembro de 2025.
(Assinado digitalmente)
Miguel Ascêncio Nabarro
Presidente

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