norma nº 1158/2026

 
LEI Nº 1158/2026 
SÚMULA: ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO 
MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE, 
ESTADO DO PARANÁ. Faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica atualizado, nos termos do artigo 3º, da Lei nº 
1088/2024, o subsídio mensal do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos 
Secretários Municipais, com acréscimo de 4,26 % (quatro vírgula vinte e seis por 
cento), a partir de 1º de janeiro de 2026, a título de recomposição inflacionária, com 
base na variação do IPCA/IBGE relativo ao período de janeiro a dezembro de 2025. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2026. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Paço Municipal “Ataliba Leonel Chateaubriand”, Formosa do Oeste, aos 19 dias do 
mês de janeiro do ano de 2026. 
ORIVALDO MUNICELLI 
Prefeito Municipal 
(assinado digitalmente) 
Assinado por 1 pessoa: ORIVALDO MUNICELLI
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ORIVALDO MUNICELLI (CPF 031.XXX.XXX-09) em 19/01/2026 17:28:24 GMT-03:00
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